Por Mirthyani Bezerra – Do UOL, em São Paulo
Servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência, anunciou o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo da mudança, segundo o presidente, é “respeitar a autonomia” dos Estados e municípios.
“Reforma da previdência é para os servidores federais“, disse Temer.
Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuam incluídos na proposta de reforma, como antes. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi apresentada pelo governo federal em dezembro e está tramitando no Congresso Nacional, mas tem enfrentado oposição de políticos e sindicatos. Mais cedo, senadores de oposição protocolaram um pedido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social.
‘Autonomia dos Estados’
O presidente disse que vai ficar “por conta dos Estados e municípios” a edição de normas relativas “a essa matéria”, ou seja, caberá a eles avaliar se mudarão as regras da aposentadoria dos seus servidores, como professores da rede pública de ensino e funcionários da administração pública.
“Desde ontem, temos tido muitas reuniões com líderes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos reconhecer a autonomia dos Estados, fortalecer o princípio federativo”, afirmou Temer.
Temer disse, ainda, que sua gestão “desde a posse” tem procurado prestigiar os “princípios federativos”. “Eles as farão [a reforma] se for necessário.”