Continuam abertas, até esta quinta-feira (30), as inscrições para o I Simpósio sobre Direito do Consumidor, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e da Escola Superior da instituição (Esdep), em parceria com a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). O evento, que acontece nesta sexta-feira (1º), no auditório da faculdade, no Renascença, em São Luís, discutirá o tema “Atuação estratégica em direitos difusos e coletivos nas relações de consumo”.
Podem participar do evento defensores públicos, profissionais das demais carreiras jurídicas e acadêmicos. Serão realizados, das 8h às 17h, cinco painéis que abordarão o tema do simpósio com foco nas demandas mais comuns da população carente, como por exemplo, a garantia de transporte público e os projetos de lei em defesa do consumidor.
Os painéis serão ministrados por importantes nomes do direito do Maranhão e de outros estados. Um dos destaques será o painel “O futuro do direito do consumidor”, conduzido por Bruno Miragem, reconhecido especialista em Direito do Consumidor.
Também estarão a frente dos painéis do simpósio o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Chow de Martino Tostes, a professora mestra Thaís Emília de Sousa Viegas, o defensor público e coordenador o Nudecon Alberto Pessoa Bastos e o advogado e deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior.
Atuação
Segundo o defensor público Alberto Pessoa Bastos, o evento tem como objetivo promover a capacitação na área do consumidor e também oportunizar à comunidade acadêmica de Direito a familiarização com as demandas mais recorrentes na área do consumidor.
Ainda de acordo com o defensor, a DPE/MA alcançou vários avanços na área do consumidor ultimamente. O último será apresentado durante o simpósio, onde haverá a assinatura do Termo de Compromisso de Conduta entre a DPE/MA, por meio do Nudecon, e a Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar).
Com o termo, a concessionária se comprometerá a implementar obras para aumentar a suficiência energética diminuindo os custos de energia elétrica em instituições como abrigos e asilos. “Temos conseguido avanços significativos neste âmbito como uma linha de transporte público para a comunidade da Vila Maracujá e obras de saneamento no bairro João Paulo. Essa será mais uma relevante conquista para a sociedade”, afirma o defensor público Alberto Pessoa Bastos.