Eike Batista recebe condenação de 30 anos de prissão

É a 1ª condenação do empresário pela Justiça Federal fluminense. Ele está em prisão domiciliar desde o ano passado. Ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses.

O juiz Marcelo Bretas condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio. A decisão é da última segunda-feira (2). No mesmo processo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses.

Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões a Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

É a sexta condenação em primeira instância do ex-governador, com a pena superando 120 anos. Também foram condenados nesta ação penal a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-braço direito de Cabral Carlos Miranda e o braço direito de Eike, Flavio Godinho.

O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que esta é a primeira condenação da vida de Eike e que vai recorrer. Ele havia sido preso em janeiro de 2017, após ser considerado foragido.

Em abril do ano passado, o empresário seguiu para prisão domiciliar, beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a condenação desta segunda-feira, o passaporte de Eike deve continuar retido, e ele segue impedido de deixar o Brasil.

Condenados vão recorrer

Em nota, a defesa de Carlos Miranda disse que ele será beneficiado pelo acordo de colaboração premiada. Os de Adriana Ancelmo e o de Sérgio Cabral, que o casal vai recorrer.

“A condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma”, diz Rodrigo Roca, advogado do ex-governador.

A defesa da ex-primeira-dama diz que “não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença”.

Wilson Carlos também disse que vai recorrer. “Trata-se de condenação desprovida de prova autônoma de corroboração”. Já Godinho disse que não vai se manifestar.

Operação Eficiência

A investigação diz que Sérgio Cabral recebeu US$ 16,5 milhões de Eike num contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro. Segundo o Ministério Público Federal, o empresário pagou o valor para obter facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral durante depoimento na 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro em julho do ano passado

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. Eike já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões.

Condenações:

  • Eike Batista – 30 anos – corrupção ativa (pagamento de US$16,5 milhões em troca de vantagens em obras) e lavagem de dinheiro
  • Sérgio Cabral – 22 anos e 8 meses – corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas
  • Sérgio Cabral – 22 anos e 8 meses – corrupção passiva (recebimento de propina), lavagem de dinheiro e evasão de divisas
  • Adriana Ancelmo – 4 anos e 6 meses – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recebimento de R$ 1 milhão de propina através de seu escritório)
  • Carlos Miranda – 8 anos e 6 meses (substituídos por ter assinado delação premiada) – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
  • Wilson Carlos – 9 anos e 10 meses – corrupção passiva e lavagem de dinheiro (recolhimento da propina)
  • Flávio Godinho – 22 anos – corrupção ativa e lavagem de dinheiro (intermediação dos pagamentos)

Do G1 Globo

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