O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram ontem, 4, por unanimidade, a prestação de contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais de 2018, com ressalvas.
“As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância”, justificou o ministro Luís Roberto Barroso, o relator das contas. Ainda segundo Barroso, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal.
O ministro determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3.075 relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas – montante que Bolsonaro já havia aceitado devolver.
Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber acompanharam o relator. “As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios”, afirmou Rosa Weber.
A aprovação das contas permite a diplomação do presidente eleito no próximo 10, última etapa antes da posse, no dia 1º de janeiro.
Fonte: Agência Brasil