Deputado Felipe dos Pneus propõe criação de Plano Estadual de Segurança das Barragens

O deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB) presidiu, nesta terça-feira (12), a reunião extraordinária conjunta das comissões de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, que tratou, entre outras coisas, da situação da Barragem do Rio Flores, no município de Joselândia. Na ocasião, foi definida agenda de trabalho naquela cidade, e, também, visita à Barragem do Pericumã, em Pinheiro, marcada para os dias 27 e 28 deste mês.

Felipe dos Pneus destacou a preocupação do Poder Legislativo com a questão e cobrou providências junto aos órgãos competentes sobre informações da gestão e das condições em que se encontram essas barragens. “Vamos colocar esta Casa à frente desse movimento por melhorias nas barragens, de modo que possamos propor ações efetivas de fiscalização, monitoramento e manutenção de todas as barragens, ouvindo a população, os municípios e órgãos que atuam na área”.

O deputado informou que já se reuniu com a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), que inspecionará 11 barragens. Os parlamentares ouviram, ainda, representantes do Comitê das Bacias do Médio Mearim, sobre riscos de rompimento das barragens que ficam naquela região, alertando especialmente para o período de chuvas.

No próximo dia 16, haverá reunião na Câmara Municipal de Pedreiras, com a participação de prefeitos, vereadores, entidades e representantes das comunidades das cidades que ficam na região do Médio Mearim. “Sabemos da problemática de competência da gestão dessas barragens, que desde 2014 se encontram em total abandono. A do Rio Flores, por exemplo, possui capacidade de reservatório de 3 milhões de metros cúbicos e, caso haja rompimento, pode afetar dezenas de municípios em poucas horas, atingindo não só a fauna e a flora naquela região, mas, principalmente, milhares de vidas”, enfatizou o deputado, que é presidente da Comissão de Obras.

Deliberações

Dentre as deliberações da reunião, Felipe anunciou que proporá, junto aos demais deputados, a criação do Plano Estadual de Segurança das Barragens, com a participação dos governos federal, estadual e municipal, universidades, CREA-MA, ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Poder Judiciário, Famem, consórcios, comitês e outras entidades ligadas à área.  “O Maranhão será uns dos pioneiros a criar o Plano Estadual de Segurança das Barragens, colocando em prática a Lei Federal 12.334/2010, que trata da política nacional de segurança de barragens, adequando essa lei à realidade do nosso estado”.

Outra demanda apresentada na reunião diz respeito à ausência, no Maranhão,  de escritório do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão responsável pelo acompanhamento das barragens. “O DNOCS, hoje, não possui unidade no Maranhão, uma grande preocupação nossa. A sugestão levantada na reunião foi a de que a administração passe para a CODEVASF”.

Estiveram presentes os deputados Rigo Teles (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Louro (PR), Pastor Cavalcante (Pros), Zé Gentil (PRB), Adriano (PV), Rafael Leitoa (PDT) e Mical Damasceno (PTB).

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