Audreia Noleto recebe o título de cidadã ludovicense

A enfermeira Audreia da Silva Noleto, esposa do empresário Marcus Brandão, diretor Institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o título de cidadã ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), proposta pelo Decreto Legislativo nº 172/2023, aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O gesto ocorreu durante sessão solene presidida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), com a presença de familiares, amigos, autoridades, parlamentares, secretários, e membros da sociedade civil diante de um plenário lotado.

Em seu discurso, Chico Carvalho abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com dedicação ao bem-estar da população da capital maranhense. “Agradeceu a Deus a oportunidade que Ele me deu. Deus quis que fosse eu o ator desta comenda para a homenageada desta tarde“, frisou o parlamentar.

“Justa e merecida”

Na ocasião, o presidente da Casa, Paulo Victor, elogiou o colega pela proposição da honraria e destacou o importante papel que Audreia teve na coordenação da campanha do governador Carlos Brandão (PSB), cunhado da homenageada. Segundo ele, foi a partir desta coordenação que o chefe do Executivo estadual acolheu os parlamentares ludovicenses.

Parabéns, vereador Chico Carvalho por essa homenagem! É um importante momento em que o Legislativo reconhece uma justa honraria a nossa amiga Audreia que escolheu a nossa capital como a sua segunda cidade do coração. Uma pessoa dedicada e que teve um importante papel na coordenação de campanha do nosso líder Carlos Brandão“, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), fez questão de enaltecer a solenidade proposta pela Câmara Municipal, destacando que a homenagem é justa e merecida.

Gostaria de parabenizar a Câmara por essa belíssima homenagem! Quero deixar registrado que a Audreia não é só uma amiga, mas uma mulher de fibra e guerreira“, disse a deputada.

Hora de agradecer

A condecorada, que estava bastante emocionada, fez questão de agradecer a Deus e ao carinho do vereador Chico Carvalho pela homenagem. No entanto, antes do agradecimento, ele pediu para que todos pudessem rezar a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, lembrou que o título de cidadão equipara a uma adoção oficial.

Eu gostaria de agradecer ao vereador Chico Carvalho e a esta Casa por essa homenagem. Também agradeço ao presidente Paulo Victor e aos que estão aqui me prestigiando. Considero este um dos dias mais importantes, marcantes e inesquecíveis da minha vida familiar. Afinal, não é todo dia que se recebe um título de cidadão que equipara a pessoa agraciada a uma adoção oficial“, declarou a homenageada.

Os convidados

O concorrido evento também contou com as presenças dos deputados estaduais Jota Pinto (Podemos) e Roberto Costa (MDB); do presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Sandro Montenegro; da secretária de Estado Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe; do esposo da homenageada, Marcus Brandão; e da senhora Heloisa Brandão, mãe do governador Carlos Brandão e sogra da homenageada que representou no ato os demais familiares.

A solenidade contou ainda com os vereadores de São Luís: Karla Sarney (PSD); Marcos Castro (PSD), Antônio Garcez (PP), Fatima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PSB), Edson Gaguinho (PP), Marquinhos (União Brasil) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); dos vereadores de Bom Jardim-MA, Lindomar Pescador (PL), Fred Abdon (PDT) e Rubem Silva (PSD); e da vereadora de São José de Ribamar, Luciana Lauande (Avante).

Quem é ela?

Enfermeira concursada do município de Mirador, Audreia Noleto, nasceu em Colinas. É filha de João Bosco Noelto e Anilda Maria da Silva.

Começou a trabalhar como enfermeira desde 2007, mas já deu aulas em curso de técnico de enfermagem e, como gestora financeira no supermercado e na loja de construções da família.

Durante este período apaixonou-se pelo processo de gestão e controle financeiro. Iniciou seus trabalhos políticos em 2012 na coordenação da campanha da prefeitura de Colinas ao lado do até então namorado Marcus Brandão e, apesar de todos os esforços, não foi possível ganhar a eleição naquele pleito.

Em 2014, ajudou a organizar e coordenar a campanha de governo de Flávio Dino, onde pôde perceber e intensificar os conhecimentos a nível de Estado e como realizar uma campanha estadual.

Com mais experiência, espírito de liderança ainda mais aflorado, liderou a campanha de 2016 para prefeitura de Colinas e desta vez, conseguindo o êxito e a vitória para a gestão municipal.

Em 2017, casou-se com Marcus Brandão, e assumiu a função de auxiliar a gestão administrativa da prefeita eleita em Colinas.

Por todo este trabalho de excelência, recebeu o convite para liderar a campanha de governo do Estado dentro da capital maranhense, juntamente com o esposo, fazendo sob parceria e orientação a coordenação geral do comitê central do Estado.

Audreia tem a cidade de São Luís como sua segunda cidade de coração, onde possui residência fixa, além de escolher a capital para criar e acompanhar seu filho Lucas Noleto Brandão. Neste momento, ela demonstra estar mais preparada, determinada, dedicada e disposta para contribuir para o crescimento da capital com seu trabalho.

Atualmente, após o êxito na eleição e consagrar Carlos Brandão governador do Estado, está mais conhecida por sua abordagem respeitosa e dedicada ao lidar com as pessoas, uma qualidade que a tornou uma figura querida e indispensável dentro do grupo. Não somente por ser cunhada do atual governador do Maranhão, mas também por desempenhar um papel de destaque no governo, sendo uma das vozes influentes que contribui para a tomada de decisões por sua capacidade de conciliação e diplomacia, bem como por sua dedicação ao bem-estar da população maranhense.

Sua atuação tem sido marcada pela busca constante de soluções que beneficiem a comunidade, refletindo seu compromisso com o serviço público e com o bom relacionamento com toda a classe política maranhense.

Carlos Lula fala sobre prisões de envolvidos no caso Marielle Franco

Ele lembrou que a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão, deputado federal, além do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.


Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a prisão dos suspeitos no caso Marielle Franco (PSOL/RJ). Ele lembrou que a Polícia Federal prendeu os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), e Chiquinho Brazão, deputado federal (União Brasil/RJ), acusados de serem os mandantes do crime, além do ex-chefe da Polícia Civil (PCRJ), Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato.

Marielle perdeu a vida, mas venceu. Tornou-se motivo de resistência, uma ideia, uma potência muito maior do que era o seu mandato. Mas a reflexão é necessária porque temos de pensar em como as instituições, nesse caso, deixaram de funcionar. Como as instituições, nesse caso, foram tomadas pelo crime. A reflexão que se fazia, há muitos anos, da existência de um poder paralelo no estado do Rio é falsa. Não há poder paralelo a comandar o Rio, há poder estatal. Polícia e política ali estavam misturados da pior forma”, destacou Carlos Lula.

As prisões aconteceram após a ação da Polícia Federal e delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do assassinato ocorrido no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

Quero parabenizar o Governo Federal, a Polícia Federal, o ex-ministro Flávio Dino e o atual ministro Ricardo Lewandowski. Foi o esforço do Ministério da Justiça, ao entender a gravidade e as circunstâncias do crime, que permitiu sua elucidação. Foram anos sem nenhum resultado concreto para, enfim, a gente chegar a esse paradeiro”, relembrou o parlamentar.

O deputado Carlos Lula enfatizou a necessidade de fortalecer as instituições não apenas no Rio de Janeiro, mas, também, no Maranhão, mencionando a importância de autonomia para a polícia e o Ministério Público.

Essa junção é de uma narcomilícia que controla territórios, a cidade e o estado do Rio de Janeiro, infelizmente. Mas é necessário trazer para o Maranhão um paralelo para dizer que precisamos fortalecer as instituições, a polícia, a qual precisa ter condições efetivas de trabalho. Precisamos fortalecer o Ministério Público para que ele não precise sucumbir à nossa política do dia a dia. É preciso reforçar os aparelhos de segurança pública para ter a autonomia necessária para, em casos de homicídios ou de ocorrência de crimes, não precisar sucumbir à força de quem supostamente manda”, reforçou o parlamentar.

Emenda na Saúde

Ainda em seu discurso, o deputado estadual Carlos Lula falou sobre a realização do mutirão de oftalmologia realizado por meio de emenda parlamentar de sua autoria no último fim de semana, no Hospital Aquiles Lisboa, onde foram realizadas 300 cirurgias de catarata e pterígio.

Agradeço à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado do Maranhão, que deram as condições para que, efetivamente, fosse garantido àquelas pessoas seu direito à saúde. As pessoas estavam muito felizes com a realização dos seus procedimentos. Eu também fico muito feliz quando derrubamos muros e concretizamos cidadania”, finalizou.

Prefeita de Paraibano sanciona lei para disponibilizar internet gratuita em praças públicas do município

A prefeita de Paraibano, no interior do Maranhão, Vanessa Furtado, sancionou uma lei que estabelece a implementação de internet gratuita em todas as praças públicas do município.

A medida visa proporcionar acesso à informação e comunicação de alta velocidade e qualidade aos cidadãos, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento local.

A instalação e manutenção da infraestrutura de internet serão responsabilidade da Prefeitura Municipal, em parceria com empresas provedoras de serviços de internet, quando necessário, e as praças contempladas serão devidamente sinalizadas para informar sobre a disponibilidade do serviço.

Ministério Público investiga irregularidade na utilização de Portal de Pregão Eletrônico de Lago Verde


O Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação após receber uma demanda apresentada na Ouvidoria Geral do órgão, referente à Notícia de Fato nº 003416-509/2023. Esta notícia de fato foi autuada com base em uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, direcionada ao Município de Lago Verde e ao prefeito Alex Almeida (PP).

De acordo com a representação, o Município de Lago Verde instituiu e utiliza um portal próprio para a realização de pregão eletrônico e concorrência eletrônica. Este portal utiliza a plataforma BR Conectado, a qual cobra um valor de assinatura anual do ente público no montante de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Tal prática foi questionada sob a alegação de que outros municípios utilizam sistemas semelhantes sem qualquer custo, o que configura, segundo o MPMA, um possível desrespeito ao princípio da eficiência.

Transporte Universitário já beneficiou mais de 21 mil estudantes maranhenses


Lançada na segunda-feira (25), no Palácio Henrique de La Rocque, pela Secretaria de Estado da Juventude do Maranhão (Seejuv), a primeira edição do Cartão Transporte Universitário do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre, a partir do investimento de R$ 3,44 milhões.

Iniciativa do Governo do Estado instituída pela lei nº 10.691/2017, o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios, por meio de mais de R$ 5,77 milhões investidos. Somente no ano passado, o auxílio beneficiou 8 mil estudantes.

O objetivo do Cartão Transporte Universitário é combater os índices de evasão escolar, garantindo recursos para o deslocamento dos estudantes até às instituições de ensino. Os beneficiários recebem um cartão para custear o transporte terrestre ou fluvial que melhor se adeque às suas necessidades e realidades locais.

É muito importante garantir que o aluno chegue na escola”, disse o governador Carlos Brandão sobre a relevância do programa. Segundo ele, o Cartão Transporte Universitário se soma a outras iniciativas, como o programa federal Pé-de-Meia, que bonifica financeiramente alunos presentes em sala de aula.

Os alunos que antigamente não tinham como frequentar a escola, hoje conseguem participar das aulas, compram material escolar, coisas que ajudam no ensino, para a gente ter um futuro brilhante”, comemorou a estudante do Ensino Médio Pérola Ribeiro.

O Governo do Estado acertou muito ao criar o programa Cartão Transporte porque permite que os nossos alunos de todo o estado do Maranhão possam ter acesso à educação, possam ter acesso à escola”, enfatizou Cricielle Muniz, diretora geral do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Mais ações para a juventude

Além do Cartão Transporte, a segunda-feira (26) também foi marcada pelo lançamento do Boletim da Juventude, uma iniciativa da Seejuv em parceria com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

O estudo, intitulado “Panorama da Juventude Maranhense”, oferece uma visão abrangente da realidade socioeconômica dos jovens do estado, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no período de 2012 a 2022.

A compreensão do perfil da juventude maranhense é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes. O estudo promovido pelo Boletim da Juventude proporciona insights valiosos sobre diversos aspectos, como demografia, educação e mercado de trabalho, permitindo ao Estado uma abordagem mais precisa e direcionada para atender as necessidades dessa importante parcela da população.

O Boletim Social Panorama da Juventude Maranhense é fruto de uma parceria com a Seejuv firmada ao longo de 2023. É a primeira vez que o Maranhão tem um boletim social com essa temática que fez um diagnóstico socioeconômico na área de demografia, reeducação e mercado de trabalho”, disse Marlana Portilho, chefe do Departamento de Estudos Populacionais e Sociais do Imesc.

A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, afirmou que o documento fortalece a criação do Comitê Intergovernamental de Boletim da Juventude do Estado Maranhão. “A gente consegue identificar que há várias políticas públicas sendo implantadas para a juventude”, afirmou Tatiana Pereira. “Há um compromisso do governador Carlos Brandão com a juventude maranhense”, concluiu a secretária.

As inscrições para o programa Cartão Transporte estarão abertas de 25/3/2024 a 5/4/2024, por meio do site transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.

Vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo, anuncia rompimento com prefeito Léo Cunha


A vice-prefeita de Estreito, Verbena Macedo, anunciou publicamente seu rompimento com o prefeito Leo Cunha. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Verbena expressou suas preocupações e motivos para tomar essa decisão surpreendente, que ecoou entre os cidadãos da cidade.

No momento em que assumi a responsabilidade de ser vice-prefeita desta cidade, fiz o compromisso de servir e melhorar a vida dos mais necessitados“, disse Verbena no vídeo. No entanto, ela lamentou que suas esperanças tenham sido frustradas e suas capacidades negligenciadas, conforme declarado: “Tenho sido excluída das decisões importantes e minha capacidade de agir em prol do povo foi minada.

A parte central da questão parece residir na percepção de que suas prioridades e esforços em prol do bem-estar social e desenvolvimento comunitário foram colocados em segundo plano. A vice-prefeita deixou claro que não podia mais tolerar essa situação, enfatizando sua determinação em continuar sua missão de servir e lutar por justiça social.

Apesar do rompimento com a gestão atual, Verbena reiterou seu compromisso com a cidade e seu povo, afirmando que continuará desempenhando suas funções como vice-prefeita. “Meu compromisso com esta cidade, nossa gente, continua inabalável“, proclamou ela.

O anúncio do rompimento de Verbena Macedo com o prefeito Leo Cunha gerou uma onda de reações na cidade, com muitos expressando apoio à decisão da vice-prefeita. Agora, o futuro político de Estreito parece mais incerto do que nunca, com especulações sobre as repercussões dessa ruptura e seu impacto nas próximas eleições.

Justiça determina medidas contra irregularidades em contratação de empréstimo pela Prefeitura de Mirinzal

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

IRREGULARIDADES

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município.

Ministério Público investiga Contratação de Serviços pela Prefeitura de Campestre do Maranhão/MA


O Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para examinar a regularidade da contratação de serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão/MA. O contrato em questão, identificado pelo número 017/2021, foi formalizado através da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021. O objetivo primordial da investigação é averiguar possíveis irregularidades nesse processo de contratação.

Segundo informações do promotor de Justiça encarregado do caso, Eduardo André de Aguiar Lopes, a investigação se baseia nas atribuições constitucionais do Ministério Público, que englobam a salvaguarda do patrimônio público, da moralidade e eficiência administrativas, bem como outros interesses difusos e coletivos. A iniciativa visa garantir o cumprimento dos princípios basilares que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

A instauração do inquérito decorre da análise da Notícia de Fato nº 1313-269/2022, a qual teve como propósito investigar os motivos por trás da renúncia da procuração concedida pelo município de Campestre do Maranhão. Durante esse processo, identificou-se a contratação, por meio de inexigibilidade, de um escritório de advocacia, além de constatar um período de vigência contratual superior ao inicialmente estipulado.

Prefeita França do Macaquinho garante três tratores para Santa Luzia

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita França do Macaquinho, acompanhada de autoridades locais, celebra a chegada de três tratores agrícolas e um caminhão à cidade de Santa Luzia. Esses equipamentos são fruto de uma parceria entre o município e o apoio do deputado André Fufuca.

O objetivo principal dessa iniciativa é fortalecer e fomentar a agricultura familiar na região, proporcionando aos agricultores melhores condições e ferramentas para aumentar sua produção. A presença do secretário de agricultura Jefferson do Romeu, do deputado Júnior França e do chefe de gabinete demonstra o comprometimento conjunto das autoridades em impulsionar o setor agrícola local.

Agradecemos imensamente ao deputado André Fufuca por essa parceria que certamente contribuirá para o desenvolvimento de Santa Luzia. Esses equipamentos são de alta relevância e permitirão uma assistência técnica mais eficaz, além de possibilitar que nossos agricultores ampliem suas áreas de produção“, destaca a prefeita França.

Hélio Lucena se filia ao MDB, com apoio de Hildo Rocha e Orleans Brandão

Com a presença de uma multidão foi realizada, neste final de semana, a filiação do pré-candidato a prefeito de Itapecuru- Mirim, vereador Hélio Lucena, ao MDB. Na ocasião, mais três vereadores de mandato e outras importantes lideranças que pretendem concorrer ao cargo de vereador também se filiaram ao partido. A solenidade foi prestigiada por Hildo Rocha, emedebista histórico e membro da Executiva Nacional do partido e pelo Orleans Brandão, membro do Diretório Estadual.

Oportunidade de renovação:

Hildo Rocha destacou que a filiação de Hélio Lucena simboliza uma oportunidade de renovação na política itapecuruense. “Hélio Lucena deseja, e eu tenho certeza de que o povo de Itapecuru também deseja que ele seja prefeito do município. Essa possibilidade começa a se desenhar a partir do momento em que ele se filiou ao partido e agora pode se apresentar como pré-candidato do MDB, partido que tem grande experiência na administração de cidades”, afiançou.

Chapa competitiva

Hildo Rocha disse que em Itapecuru, o partido tem a intenção de eleger o prefeito e no mínimo quatro vereadores. “Vamos montar uma chapa muito forte para que possamos levar adiante essa grande oportunidade de fazermos uma grande mudança, uma grande renovação na política itapecuruense”, sublinhou.

Contribuição do MDB para o desenvolvimento de Itapecuru-Mirim:

Rocha destacou que o MDB tem relevantes serviços prestados ao município. “Durante os dois mandatos de deputado federal, exercido por mim no MDB, ajudei a população itapecuruense por meio de emendas que destinei para as áreas da saúde, da infraestrutura, com pavimentação de ruas e avenidas, na produção agrícola, com doação de várias máquinas e equipamentos para entidades e a construção de uma quadra coberta, na comunidade Leite, entre outros inúmeros benefícios relevantes”, sublinhou.

Além de Hélio Lucena, também se filiaram ao MDB os vereadores Emerson Ceará, Milena Amorim e Abraão Martins. O evento contou com a presença do presidente da executiva Municipal Antônio Marques, (Thoti) e foi prestigiado pelos empresários Benedito Mendes e Ednaldo Lucena, pelo prefeito emedebista de Pastos Bons, Enoque Mota e o ex-prefeito Magno Amorim.