Pirapemas: Ministério público pede suspensão de licitação irregulares

Prefeito Dr. Iomar Salvador

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço.

A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

O representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito Iomar Salvador Melo Martins. Continue lendo

Sergio Moro diz ter apoio da ‘grande maioria’

Sergio Moro gravou um raro vídeo para as redes sociais – mais exatamente, para a página “Eu Moro com Ele”, criada por sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro, no Facebook. No texto, um agradecimento aos que seguem e a apoiam a página, que está completando um ano, o juiz da Operação Lava Jato diz ter o apoio da “grande maioria, talvez a totalidade da população” em suas decisões, apoio que teria sido útil em um “momento muito tenso”. Continue lendo

Ex – Governadora Roseana Sarney é absolvida de acusação de fraude na saúde

Fonte: G1. MA

Ex-governadora e outras 15 pessoas foram acusadas de desvio de verbas.
Juiz Clésio Coelho da 7ª Vara Criminal não há evidências contra Roseana.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi absolvida nesta segunda-feira (13) pela Justiça do Maranhão da acusação de fraudar licitações e superfaturar obras de 64 hospitais de baixa complexidade construídos no Maranhão para financiar a campanha eleitoral de 2010.

Em sua decisão, o juiz Clésio Coelho Cunha, da 7ª Vara Criminal do Maranhão disse que absolvia “sumariamente a Sra. Roseana Sarney Murad das imputações que lhes foram feitas, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas, fls. 02/27, e sem conduta da acusada não há evidentemente como o fato atribuído a ela se constituir crime”.

Em nota, a ex-governadora Roseana Sarney disse que a decisão nunca duvidou do resultado da ação na Justiça. “Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus. Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado”, afirmou.

Apesar de ter absolvido Roseana, o magistrado ratificou, na decisão, que mantém a aceitação da denúncia contra os outros 15 acusados neste caso.

 Entenda o caso:

Em maio de 2016, a Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-governadora, Ricardo Murad e outras 14 pessoas. Cinco empreiteiras e seus proprietários também foram apontados como alvos da investigação. O processo apurava o desvio de quase R$ 2 milhões de recursos da saúde nos anos de 2009 e 2010 que teria abastecido a campanha eleitoral.

O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Souza argumentou ainda, em sua denúncia, que a investigação teve início após questionamentos feitos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo então deputado estadual – e atual deputado federal – Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB).

O ex-secretário Ricardo Murad é acusado de participar do esquema uma vez que tinha responsabilidade solidária sobre as decisões do governo referentes à área da saúde devido ao cargo que ocupava.

Escapou: Supremo retira de Sérgio Moro investigação contra José Sarney

 

O ex-presidente da República, José Sarney

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na tarde desta 3ª feira (21.fev.2017) retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), relativas à delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Agora, Sarney será investigado no âmbito STF.

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MPMA alerta os gestores, e emite quatro recomendações aos municípios da Comarca de Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão expediu, em janeiro, quatro Recomendações aos prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas.

As manifestações ministeriais, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhende são relativas à coleta de lixo, fim do nepotismo, regularização do portal da transparência e criação de Procuradoria dos Municípios.

COLETA DE LIXO

Sobre limpeza urbana, o MPMA recomenda a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada. Continue lendo

Empresário acusa Geddel e Joesley em delação já homologada

Denúncia revelada pelo Fantástico, da Rede Globo, partiu do empresário Alexandre Margotto, ligado ao operador financeiro Lúcio Funaro

Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha: suspeitos de arrecadarem propinas na Caixa Econômica Federal (Ueslei Marcelino/Reuters)

O empresário Alexandre Margotto, ligado ao operador financeiro Lucio Funaro, afirmou em sua delação premiada, já homologada pelo juiz Valisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o também empresário Joesley Batista, presidente da holding J&F, tiveram participação em esquema de corrupção envolvendo a Caixa Econômica Federal. A revelação foi feita nesta noite de domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

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Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido crime.

Janot pediu aval para investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria. Depois da investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.

Com a abertura do novo inquérito nesta quinta-feira, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12 inquéritos no Supremo, dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado agora é investigado em dois inquéritos da Lava Jato e Sarney é alvo de uma apuração (a que foi aberta nesta quinta).

Segundo o pedido de inquérito, os quatro políticos teriam atuado para construir uma ampla base de apoio político no Congresso e aprovar mudanças na lei para prejudicar as investigações.

Conforme o procurador Janot, “há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

O procurador diz que os suspeitos cogitaram cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos e cita gravação em que o senador Romero Jucá diz que é preciso “cortar as asas da Justiça e do Ministério Público”.

Versões dos acusados

Todos os políticos alvos do inquérito contestam a acusação da Procuradoria-Geral da República de que atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

“O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência”, afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no Senado.

A assessoria de Jucá informou, também por meio de nota, que o senador não tentou interferir na investigação. “O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos”, diz a nota.

A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito “para comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente”.

A defesa de Sérgio Machado disse que não pode se manifestar devido ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Transpetro.

Do G1 Globo

Ministério Público notifica prefeitos do Maranhão sobre nepotismo

Prefeitos terão prazo de 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos.
MP adotará medidas legais em caso de descumprimento da Recomendação.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu notificações aos prefeitos dos municípios de São Domingos, Governador Luiz Rocha, e Fortuna sobre questões que dizem respeito ao nepotismo nas administrações municipais.

Segundo o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca de São Domingos do Maranhão, os prefeitos José Mendes Ferreira, José de Ribamar Silva Santos e Arlindo Barbosa dos Santos Filho terão o prazo de 10 dias úteis para exonerar os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica aos ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo.

De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

Ainda conforme a Recomendação do órgão ministerial, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

Em caso de descumprimento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

Com informações G1 MA