As informações relativas ao envio de dados ao Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE) pelos fiscalizados do TCE maranhense agora poderão ser acompanhadas em tempo real na página da instituição na internet: www.tce.ma.gov.br.
Com o objetivo de dar transparência ainda maior ao processo de alimentação dos dados solicitados pelo SAE e permitir a todos os cidadãos identificar a situação do seu município em relação a essa importante obrigatoriedade estabelecida pelo controle externo, a Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE (Sutec) criou mural eletrônico que atualiza e disponibiliza para consulta em tempo real o nome dos fiscalizados que já cumpriram essa tarefa.
Um dos passos do TCE maranhense em direção ao controle concomitante da gestão pública, o SAE é uma ferramenta que possui também o potencial de contribuir para que os gestores públicos, por meio da estruturação de dados oportunizada pelo sistema, concebam e implementem melhor suas ações de governo voltadas para o atendimento das demandas da população em todos campos de atuação do poder público.
Até o próximo dia 31/08, os gestores devem alimentar o SAE com os dados pertinentes à execução orçamentária, extraorçamentária e financeira relativos ao período de janeiro a junho deste ano.
O processo de transmissão de dados para o SAE, de acordo com o superintendente de tecnologia da informação do TCE, Giordano Mochel é simples e objetivo, podendo ser feito de forma rápida e segura. “Para fazer a alimentação dos dados exigidos pelo SAE, o fiscalizado deve exportar os dados do sistema contábil por ele utilizado para o formato determinado pelo layout disponibilizado pelo TCE; entrar no sistema de importação de dados e submeter o arquivo de remessa à validação por meio de upload no sistema; após a correção dos erros identificados pelo sistema, o arquivo estará na base de dados do TCE e a importação dos dados foi concluída. São passos de fácil e rápida execução pelos usuários do SAE.”, afirmou Mochel.
A expectativa é que nos próximos dias aumente significativamente o número de fiscalizados que já enviaram seus dados ao SAE. O mural eletrônico indica hoje, 17/08, que já cumpriram a obrigação de importação das informações as seguintes prefeituras: Imperatriz, Palmeirândia, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Senador La Roque.
Entre as câmaras municipais, Amarante do Maranhão, Bacurituba, João Lisboa, São Domingos do Maranhão e Senador La Roque já estão quites com a importação de dados para o SAE.
O presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, ressaltou que as exigências estabelecidas pelo SAE pretendem contribuir para um salto qualitativo na gestão pública maranhense. Uma vez que a tarefa de gerenciar os recursos públicos e prestar serviços à sociedade se torna quase impossível quando o gestor não consegue cumprir as determinações estabelecidas pelo controle externo. “As exigências do controle externo não têm por finalidade criar obstáculos à gestão pública. Quem pensa desta forma, incorre em grave equívoco. Ao estabelecer normas transparentes, criteriosas e republicanas, a intenção é contribuir para uma gestão pública cada vez mais dinâmica, eficaz, íntegra e focada no atendimento aos anseios da sociedade. A missão do TCE maranhense deixa claro esse propósito, ao afirmar que devemos trabalhar em benefício da sociedade”, destacou Caldas Furtado.