Já está em vigor a Lei 10.991/2019, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que institui novo marco legal para o exercício da democracia direta. A partir de agora, qualquer cidadão maranhense vai poder, de forma digital e mais prática, apresentar projetos de lei de iniciativa popular à Assembleia Legislativa.
“Até hoje, a Assembleia do Maranhão nunca apreciou um projeto de lei de iniciativa popular. Foi a dificuldade na coleta de assinaturas, por meio de papel, que fez com que essa Casa nunca pudesse discutir um projeto dessa natureza. Pensando nisso, que busquei essa alternativa ágil e moderna para os maranhenses”, justifica o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, os cidadãos vão ter o acesso facilitado à iniciativa para propor leis ao Parlamento estadual, adequando-se assim pelo momento por qual passa o país, que é esse da coleta digital das assinaturas, por meio de aplicativos ou programas que facilitem esse trâmite.
Eduardo Braide destacou a sanção da Lei 10.991/2019 na íntegra, o que permite a maior amplitude e aplicação do instrumento. “A nossa lei foi mantida na íntegra, sancionada sem nenhum veto. Isso permite que todo trâmite necessário para o exercício da iniciativa popular seja respeitado, com base no que diz a nossa Constituição Estadual (art. 44, parágrafo 1°). Dessa forma, o cidadão poderá, agora, com mais facilidade, ter um projeto de sua autoria apresentado e votado pela Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar.
Com a Lei em vigor, o deputado ressaltou que tratará das questões de implantação da ferramenta junto à Assembleia Legislativa. “A Lei está em vigor e eu mesmo, antes do término do mandato de deputado estadual, tratarei com a Mesa Diretora da Casa sobre a implantação da ferramenta, que vai permitir ao maranhense sugerir, de forma mais ágil, ideias, projetos e propostas para o Parlamento. Dessa forma, vamos deixar uma contribuição efetiva de democracia direta para os cidadãos, que continuará sendo a marca de nosso trabalho na Câmara dos Deputados”, concluiu Eduardo Braide.
(Com dados da AL)