O deputado Pastor Cavalcante (PROS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (13), para relatar uma série de desmandos que estariam sendo praticados contra os servidores do município de Açailândia, com base em uma reunião que participou com a comissão de greve do funcionalismo, no último dia 10, naquela cidade, intermediada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia, Francisco Melo.
O parlamentar afirmou que ouviu atentamente as denúncias formuladas contra o prefeito Juscelino (PC do B) e lembrou que tais denúncias já haviam sido destacadas da tribuna do Parlamento Estadual, em sua primeira semana de atividades, este ano, pelo deputado Wellington do Curso (PSDB).
Pastor Cavalcante afirmou que a cidade de Açailândia passa por um processo de abandono, com muitas mazelas. “O prefeito não tem se colocado como defensor da cidade, contra os problemas que assolam o município e, sim, como um promotor de tudo que acontece lá”, afirmou o parlamentar.
Ele acrescentou que a greve deflagrada pelos professores não prejudicou apenas os alunos, mas toda a sociedade e afirmou que a classe do magistério está sendo penalizada pela atual administração de Açailândia.
“A Lei 11.738/2008 garante aos professores um terço da jornada para planejamento. Ocorre que o prefeito Juscelino quer aumentar a carga de trabalho dos professores, retirando a gratificação sobre a jornada extra de um terço que já está garantida pela lei federal a favor dos professores”, destaca o deputado.
Ele lembrou que a eleição dos diretores e vice-diretores das escolas está na meta do Plano Municipal de Educação, enfatizando que, mesmo assim, o prefeito está descumprindo completamente tal norma institucional.
Disse ainda o deputado: “Vale a pena ressaltar que o governador Flávio Dino tem feito um belíssimo trabalho no Maranhão e o trabalho que fez lhe trouxe como resultado uma reeleição no primeiro turno. Esse governador que trabalha, que nós, da base, apoiamos, implantou nas escolas estaduais a eleição de diretores. Mas o prefeito de Açailândia, mesmo sendo do PCdoB, está caminhando em direção oposta ao chefe do Executivo”, afirmou.
Outra irregularidade do prefeito, apontada pelo Pastor Cavalcante, diz respeito ao 1/3 de férias, que lembra ser um direito dos professores e demais servidores. Acrescenta ele que, em Açailândia, eles só recebem seis meses depois que saem de férias. “Isso só acontece em Açailândia. Porque não creio que aconteça em outro município e os seus representantes legislativos fiquem calados”, disse.
O mais grave, segundo Pastor Cavalcante, é que o prefeito não está fazendo os repasses do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Açailândia, que totaliza 22%, sendo 11% dos servidores e 11% da parte patronal. O deputado finalizou afirmando que o prefeito Juscelino está agindo na contramão da moralidade pública.