O deputado estadual Wendell Lages (PMN) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (20), para solicitar ao secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, a criação da Delegacia Eletrônica sobre crimes cometidos contra animais.
Segundo o parlamentar, o objetivo da Indicação é agilizar a apuração das denúncias e das averiguações dos crimes contra os animais, tais como: maus-tratos, tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.
Ao justificar a proposição, Wendell enfatizou que, com a criação deste órgão, ganhariam os animais e o meio ambiente, visto que os crimes de tortura, abandono e crueldade cometidos contra estes seres precisam ser investigados e punidos. Em seu discurso, Wendell relatou, ainda, que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia já contam com unidades especializadas em proteger os animais
Sobre a Indicação
O funcionamento da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal consiste em um portal na internet, através do qual qualquer interessado, domiciliado no Maranhão, poderá denunciar e pedir averiguações de ato ou fato envolvendo animais.
Para a utilização deste serviço e oferecimento da denúncia, o denunciante deverá preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Os dados pessoais serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha, devendo ser inseridos no portal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Maranhão. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração.