Votação na Câmara dos Deputados foi nessa terça-feira e a pauta segue agora para o Senado.
Dos 18 deputados federais pelo Maranhão, apenas um votou contrário ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) do Brasil com os Estados Unidos referente ao uso da base de Alcântara. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o projeto, por 329 a 86, que segue agora para votação no Senado.
André Fufuca (PP) presidiu a sessão. Bira do Pindaré (PSB) foi o único maranhense a votar contra. Zé Carlos (PT) se absteve. Os demais votaram favoráveis ao Acordo. Assim votaram “sim” Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (sem partido), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o Acordo durante viagem aos Estados Unidos, em março. A permissão brasileira é para que os EUA lancem satélites e foguetes direto da base. No entanto, para que o Acordo possa ser validado, é preciso ser submetido às votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
O que disseram os deputados maranhenses
Deputados do Maranhão festejam votação favorável do Acordo da base de Alcântara — Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Segundo Pedro Lucas, o Acordo é bom para o Brasil e, principalmente para o Maranhão. “O País já deveria ter entrado na era aeroespacial. Alcântara está esperando. Nós precisamos avançar nesta área, participar deste mercado bilionário”, disse o líder do PTB.
O deputado Gastão Vieira falou do prejuízo do Brasil por não ter entrado em acordo antes. “Foi uma grande vitória a aprovação do Acordo com os EUA. Eu estava na Câmara, quando o primeiro Acordo foi rejeitado e deixamos de ganhar 4 bilhões de dólares com os lançamentos não realizados”, destacou.
Juscelino Filho disse que é um avanço em vários aspectos para o país. “Vitória para o Maranhão e todo o Brasil! Aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Acordo sobre uso da Base de Alcântara. Foram 329 votos a favor e 86 contrários. Trata-se de um avanço do ponto de vista estratégico, econômico e social”.
Eduardo Braide declarou que o AST corrige do problemas do passado. “Por mais de 30 anos o Centro de Lançamento de Alcântara foi subutilizado. A aprovação desse Acordo é um momento histórico que vai servir para corrigirmos os equívocos do passado, com o olhar no futuro, gerando riquezas e desenvolvimento para o município, o Maranhão e o Brasil. Mas sobretudo respeitando as comunidades alcantarenses que devem ser prioridade nesse grande projeto. É isso que dá sentido ao Acordo e é para isso que continuaremos trabalhando pelo nosso Estado”.
Márcio Jerry reforçou que o Acordo não prevê remanejamento de quilombolas. “O Acordo não prevê, em seu texto, nada referente à ampliação da área nem tampouco o remanejamento de novas famílias. Eu já disse e repito, uma vez mais: se houver remanejamento, se houver ampliação de área, seremos os primeiros a estar na linha de frente para que este fato não ocorra”, disse.
Edilázio Júnior falou sobre a geração de empregos referente a tudo isso. “Aprovamos o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso do Centro de Lançamento de Alcântara. Estamos garantindo investimentos e geração de emprego no município e no estado do Maranhão”, afirmou.
Gil Cutrim destacou que o Acordo precisa preservar a sustentabilidade. “Não só o Maranhão, mas o Brasil deu um grande passo hoje rumo ao avanço tecnológico com a aprovação em plenário do projeto que trata do lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, oportunidade para impulsionar nosso programa espacial. Agora temos que acompanhar a situação dos quilombolas para garantir seus direitos, reconhecidos pela Constituição. Toda mudança deve preservar a sustentabilidade”, destacou.
Por outro lado, o deputado Bira do Pindaré disse que votou contra por respeito aos quilombolas. “Por convicção, sustentei meu voto contra o Acordo entre Brasil e EUA sobre o uso da Base de Alcântara por respeito aos povos quilombolas, em defesa da soberania brasileira e denunciando a violação das regras nessa votação, desta terça, na Câmara dos Deputados”.
Como fica
Pelo que consta no texto, o território de Alcântara onde está a base segue sob jurisdição do governo brasileiro. A contrapartida dada ao Brasil são recursos, que devem ser utilizados para investir no Programa Espacial Brasileiro. Estes recursos não podem ser aproveitados para comprar, produzir, testar ou empregar mísseis.
O Acordo diz ainda que os Estados Unidos autorizam o Brasil fazer lançamentos de foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.
Como cerca de 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano, o Brasil precisa deste Acordo para poder fazer parte de forma efetiva do mercado de lançamentos espaciais.