Prefeito e ex – prefeitos são acionados na justiça pelo MP e MPF

Em umas das ações, o ex-prefeito de Arame, João Menezes, foi condenado à prisão. Em outras três cidades, um prefeito e três ex-gestores podem virar réus por improbidade administrativa.

Da esquerda para a direita: Josemar (ex-prefeito de Paço do Lumiar); Dr. João (ex-prefeito de Arame); Negão (atual prefeito de Miranda do Norte); Júnior Lourenço (ex-prefeito de Miranda do Norte) e Magno Amorim (ex-prefeito de Itapecuru-mirim)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram na Justiça um prefeito e quatro ex-prefeitos em quatro cidades do Maranhão por improbidade administrativa e também por dispensa de licitação. Em Arame, o ex-prefeito João Menezes chegou a ser condenado à prisão.

G1 tenta contato com todos os investigados. Veja todos os casos.

Paço do Lumiar

Em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Josemar Sobreiro Oliveira por irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores (PrevPaço) relativas ao período entre setembro de 2013 e setembro de 2014.

Segundo a promotora Gabriela Brandão, as investigações revelaram que o ex-prefeito, como gestor das contas do PrevPaço, deixou de efetuar repasses devidos ao instituto, incidindo em improbidade administrativa e causando lesão ao erário.

Ainda segundo a promotora, durante o mandato de Josemar Oliveira, houve períodos em que a Prefeitura de Paço do Lumiar deixou de fazer qualquer contribuição, como ocorreu nos dois últimos anos da administração, encerrada em 2016. Diante das irregularidades, o MP pediu à Justiça:

  • O ressarcimento integral do dano
  • Perda da função pública
  • Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos
  • Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida
  • Proibição em contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos

Itapecuru-Mirim

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim (Magno Amorim) e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

O MP apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016 e que a paralisação aconteceu por causa de uma grave motivada pela ausência de pagamento dos servidores de Itapecuru-Mirim.

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