O deputado Felipe dos Pneus (PRTB) esteve reunido na tarde desta terça-feira (7), com os procuradores do Estado, Oscar Lafaiete e da Assembleia Legislativa, Tarcísio Araújo e de sua assessoria jurídica para alinhar os trâmites referentes ao recurso que assegura aos personal trainers do Maranhão o direito de acompanhar seus alunos nas academias, sem cobrança de taxa.
A lei de nº 11.093/19, de autoria do parlamentar, entrou em vigor desde setembro de 2019, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa, após a derrubada do veto do governador, garantindo vitória a categoria que, desde então passou a trabalhar de forma gratuita nesses locais, em todo o Maranhão.
No final de dezembro, uma liminar do desembargador Guerreiro Júnior, somente a três academias de São Luís, deu o direito de voltarem a cobrar a taxa dos personal trainers nesses estabelecimentos.
Da reunião, ficou acordado que será apresentado um recurso por parte da PGE à Justiça. “Vamos recorrer desta decisão. A aprovação da lei foi uma vitória para os consumidores e não podemos aceitar que agora eles e os educadores físicos sejam prejudicados”, disse o deputado Felipe dos Pneus, anunciando que também fará uma visita ao desembargador, no intuito de mostrar a importância da eficácia da lei.
Também na manhã de hoje (7), o parlamentar recebeu um grupo de educadores físicos, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, e declarou apoio ao movimento “TaxaNão”.