Neste mês de agosto, a Lei Federal Maria da Penha completa 14 anos de criação. A Lei definiu os 5 tipos de violência doméstica: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Em São Luís, recentemente, foram aprovadas duas Leis do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Municipal nº 6.711/20, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, veda a nomeação para cargos em comissão, de condenados pela prática de crimes cometidos nas condições previstas na Lei Federal 11.340/2006, que é a Lei Maria da Penha.
Já a Lei nº 6.634/20 cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com estratégia da saúde na família. Para o vereador Dr. Gutemberg, o combate a violência contra a mulher começa pelos investimentos na educação em todos os níveis.
“É preciso investir na educação que começa em casa. Com o Programa de Prevenção da Violência Doméstica, a ideia é aproveitar as ações dos agentes comunitários de saúde para levarem informações às famílias sobre os tipos de agressões às mulheres, os direitos que elas têm e as formas de prevenção. O agente de saúde também será capacitado para identificar qualquer comportamento estranho na casa”, disse Dr. Gutemberg.
Dr. Gutemberg também é o autor do Projeto de Lei nº 059/19, que cria a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
O projeto abrange uma série de ações, tais como: a divulgação e interpretação de forma didática da Lei Maria da Penha e Campanhas Educativas envolvendo a comunidade escolar, educadores entre outros grupos da sociedade.
” Vale lembrar que durante o isolamento social, aumentaram as denúncias de violência doméstica. Denuncie qualquer tipo de agressão. Ligue 180.”, destaca Dr. Gutemberg.