A regularização fundiária dos Territórios Quilombolas (TQ) no Estado do Maranhão é tema central do Caderno ITERMA Quilombos, cujo lançamento oficial aconteceu no dia 18 de novembro de 2020 nas plataformas no @governoma com a apresentação do conteúdo desenvolvido no âmbito da Comissão de Territórios Tradicionais.
O Caderno é um trabalho inédito feito pelo Iterma e tem como objetivo principal divulgar de forma ampla a política de reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas e apresentar esclarecimentos sobre as etapas processuais com base nos dispositivos jurídicos que fundamentam o processo administrativo.
Com isso, a publicação tem como público-alvo lideranças comunitárias de movimentos representativos, servidores, agentes públicos, pesquisadores, estudantes universitários e demais membros da sociedade civil interessados na matéria da regularização fundiária.
De acordo com Anny Linhares, coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais, “na produção do conteúdo buscamos tornar mais acessível à linguagem jurídica, por vezes excludente, para que todos possam compreender os dispositivos jurídicos que fundamentam o processo administrativo”. Além disso, evidência que: “O Maranhão tem se destacado no cenário nacional nos últimos anos por apresentar um arcabouço jurídico completo no reconhecimento dos territórios quilombolas”.
Sobre o trabalho, o presidente do Iterma, Júnior Verde, esclareceu: “O caderno oferece um grande conteúdo onde vai permitir a população realizar estudos, pesquisas e análises. E demonstra o compromisso do Governo do Estado do Maranhão, em fortalecer a política de regularização dos Territórios Quilombolas”, concluiu.
Portanto, o Caderno ITERMA Quilombos configura-se como um importante instrumento de divulgação e consulta da política de acesso à terra pelas comunidades quilombolas. Afinal, o conhecimento sobre os direitos são fundamentais para garantir seu acesso e efetivação.
Convidamos os interessados a acessarem o “Caderno” completo disponível no link aqui.