PELA PRIMEIRA VEZ NO BRASIL!! PRESIDENTE DA CÂMARA DE AÇAILÂNDIA-MA DÁ POSSE À 7 SUPLENTES APÓS NEGAR POSSE E EXTINGUIR O MANDATO DE NOVE VEREADORES DIPLOMADOS

Vereador Josibeliano Chagas Farias (Ceará)

Como se já não bastasse a preocupação com a saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, o número recorde de desemprego, acidentes, homicídios e suicídios que a população de Açailândia vive nesses últimos tempos, um caos na política da cidade foi novamente implantado nesse início do ano de 2021.

O atual presidente da Câmara Municipal de Açailândia, vereador Josibeliano Chagas Farias (Ceará), extinguiu o mandato de 09 vereadores na manhã desta Segunda-feira (18) e imediatamente empossou 07 suplentes em reunião fechada, fora da Câmara Municipal de Açailândia.

Dentre os vereadores que tiveram seus mandatos extintos estão os 3 mais bem votados da cidade; Demazim (1.298 votos), Robenha da Saúde (1.177 votos) e Feliberg Melo (1.143 votos). Juntos, os 09 vereadores que tiveram seus mandatos extintos, obtiveram mais de 8.000 votos válidos.

Porém a decisão do presidente Ceará foi anulada em menos de 24 h e por decisão do Excelentíssimo Sr. José Pereira Lima Filho, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, os 09 vereadores que tiveram seus mandatos extintos deverão ser empossados novamente no prazo de até 48 h, contados a partir da decisão.
Também foi anulada a posse dos vereadores suplentes, que assumiram de forma totalmente irregular.

ENTENDA O CASO

Todo esse imbróglio político, foi iniciado já no primeiro dia do ano, após a sessão solene de posse, marcada através de uma Resolução aprovada ainda em 2020 pela mesa diretora presidida pelo vereador Josibeliano Chagas Farias (Ceará).

Na resolução N°2 de 16 Dezembro, foi promulgada a decisão de que a sessão solene de posse do prefeito, vice e vereadores deveria ocorrer a partir das 00:30 do dia 01/01/2021, com todas as medidas de prevenção cabíveis ao período de pandemia que vivenciamos, assim foi feito.

Durante essa sessão foram empossados apenas 09 vereadores que se fizeram presentes, esses vereadores fizeram uma eleição em que por unanimidade e por maioria absoluta de votos, foi determinado que o novo presidente da casa seria o vereador Feliberg Melo (Chapa 1), esse por sua vez, empossou o prefeito Aluísio Sousa e seu vice Joaquim.

A sessão das 00:30, foi transmitida ao vivo através das redes sociais e de acordo com o Juíz de Direito da 2° Vara Cível da Comarca de Açailândia, o senhor Aureliano Correia Ferreira que reconheceu a posse do prefeito Aluísio Sousa e seu vice Joaquim, o ato (sessão das 00:30), foi legal e sem necessidade de reparo.
A chapa 1 foi eleita e todos os 09 vereadores receberam suas posses. A composição da chapa 1 se deu da seguinte forma;

Presidente – Vereador novato, Feliberg Melo
Vice Presidente – Vereador novato, Demazim
2° Vice Presidente – Vereador novato, Kell
1° Secretário – Vereador novato, Erivelton Trindade
2° Secretária – Vereadora novata, Thays Brito.
Vereadores de apoio à chapa 1: Vereadores novatos, Robenha Maria, Lucas Alves, Odacir Miranda e Denes Pereira.

Mas, o próprio autor da Resolução que mudou o horário da sessão solene, o vereador Ceará, não compareceu à sessão, alegando que estava seguindo o regimento, só compareceu à Câmara às 10:00 da manhã e tentou iniciar uma nova sessão com os outros 07 vereadores, mas não obteve sucesso e encerrou-a antes mesmo de iniciar uma nova eleição em que assumiria o cargo de presidente da casa de leis.

Além disso a chapa 2 (Ceará), foi inscrita em menos de 48 h, de antecedência e de acordo com o regimento interno da Câmara, esse seria o prazo mínimo para a inscrição da chapa junto à Secretaria da Câmara.
A chapa 2 foi composta da seguinte forma:
Presidente – Vereador reeleito, Ceará.
Vice Presidente – Vereadora novata, Bernardete Mariquinha
2° Vice Presidente – Vereador novato, Marcelo Oliveira
1° Secretário – Vereador novato, Xand Sampaio
2° Secretário – vereador reeleito, Adriano.
Vereadores de apoio à chapa 2: Vereadores reeleitos, Fanio Mania, Cézar Costa e Dr. Adjackson.

Mesmo sem ter havido eleição, uma Ata foi feita e constando nela a posse dos 08 vereadores e até mesmo do prefeito que não se fez presente nesta segunda sessão, Ceará então se dirigiu à São Luís-Ma e uma vez recorrendo ao desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, (que não sabia dos fatos ocorridos na cidade de Açailândia), conseguiu através de uma liminar a sua própria eleição como presidente da Câmara Municipal.
É importante ressaltar que os agravados pela decisão do desembargador foram intimados e podem recorrer apresentando as contrarrazões à tal decisão do desembargador.

MAS QUAL O MOTIVO DA PERCA DO MANDATO DOS 09 VEREADORES?

A decisão do desembargador que favorece o vereador Ceará, o elegendo como novo presidente da Câmara, ocorreu no dia 14/01 e no dia 15/01, seria o prazo estipulado para a tomada de posse de todos os vereadores e uma vez que só se recebe posse pelo presidente da Câmara, os 09 vereadores compareceram à Câmara Municipal para serem empossados pelo novo presidente Ceará, mas Ceará, não compareceu ao local e sem dar nenhum parecer de onde se encontrava, não deu posse aos vereadores e no dia 18 de Janeiro de 2021, decidiu extinguir o cargo dos mesmos.

Tanto no dia 15, quanto no dia 18, uma multidão de pessoas se manifestaram contra os atos do vereador Ceará e ainda aguardam que uma decisão definitiva seja dada em favor da ordem e do progresso da cidade de Açailândia-Ma, (Oremos).

IINSTABILIDADE POLÍTICA EM AÇAILÂNDIA-MA

Essa não é a primeira vez que a cidade de Açailândia vive uma instabilidade em sua política. É válido lembrar que entre Dezembro de 2002 e Novembro de 2003 Açailândia foi destaque em rede nacional, após a passagem de 07 prefeitos na prefeitura da cidade. O prefeito do município, eleito em 2000, era Leonardo Queiroz, que foi cassado, antes de completar o segundo ano de mandato. Por conta disso, assumiu a prefeitura o segundo colocado no pleito, Deusdeth Sampaio, que renunciou ao cargo por ter sido eleito Deputado Estadual, então seu vice assumiu e depois o prefeito cassado voltou dos mortos e a confusão começou e quase não teve fim.

Nesse período conturbado, o município deixou de assinar vários convênios importantes e perdeu muitos recursos.

Em Julho de 2015, a Câmara Municipal de Açailândia, cassou o mandato da prefeita Gleide Santos (PMDB), por 14 votos a zero, em sessão extraordinária. A ex prefeita já havia sido afastada em Maio, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por improbidade administrativa, mas o Superior Tribunal Federal (STF) determinou o retorno dela à função, em Junho daquele ano.

O vice prefeito Juscelino Oliveira assumiu o mandato após a cassação da ex prefeita Gleide Santos. Juscelino se candidatou na eleição subsequente e foi reeleito, porém após inúmeras denúncias de improbidade administrativa, o prefeito renunciou ao cargo, alegando problemas de saúde.
Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de bens proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, em 11 de fevereiro de 2020, pediu a condenação do ex-prefeito Juscelino Oliveira, além de outras 10 pessoas e três empresas.

Ainda em 2019, o então vice prefeito, Aluísio Sousa, tomou posse após a renúncia de Juscelino Oliveira e no ano seguinte (2020), se candidatou à prefeito e venceu as eleições onde permanece estável até o dia de hoje.

CONCLUSÃO DA AUTORA:

A instabilidade na política de uma cidade é sinônimo de retrocesso em seu desenvolvimento, ver essa situação caótica de incertezas é no mínimo constrangedor, principalmente na cidade que tem o maior rebanho bovino e a maior bacia leiteira do estado do Maranhão, uma cidade que como diz seu hino, é o eixo do Maranhão, sendo cortada por rodovias federais e que um dia já foi destaque nacional por sua estabilidade econômica e desenvolvimento social, Açailândia mais uma vez sofre as consequências de seu próprio erro; o voto.

Por Crys Monteiro

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