Câmara de Cantanhede aprova auxílio funeral e veta o aumento na conta de luz

A Câmara de Vereadores de Cantanhede, se reuniu na noite de ontem (15), para aprovação do auxílio funeral para ajuda nos gastos funerários, dos servidores aposentados do município, indicando-lhe também que esse auxílio se estenda à todas as famílias carentes do município.

A indicação se justifica pelos transtornos inesperados, que os familiares dos falecidos passam nesse momento de dor e aflição.

Com votação de unanimidade, o presidente da Câmara, Edmilson Marques, parabenizou a iniciativa do vereador e lembrou, que o seu projeto já é garantido pela constituição, uma vez que a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) no seu Art. 22, já garante este direito e portanto agora, a câmara após aprovar, apenas pede que o prefeito, faça cumprir a Lei.

A sessão foi marcada também, pela aprovação do veto, que aconteceu ainda no ano passado do projeto de Lei 09/2020, de autoria do ex-vereador, Emerson Costa. O projeto previa um aumento significativo na conta de luz do cantanhedense. A tabela do reajuste na taxa de iluminação variaria de R$ 6,09 a R$ 290,24 para consumidores residenciais de R$ 4,63 a 384,03 para comsumidores comerciais e de R$ 4,63 a R$ 329,48 para consumidores industriais.

A Comissão de Constituição, Administração Fiscalização Financeira Orçamentária e Redação Final decidiu vetar totalmente o projeto do ex-vereador Emerson e a casa seguiu o relator, por unanimidade.

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