O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu duas licitações da Prefeitura de Poção de Pedras, administrada por Francisco de Assis Lima Pinheiro, por supostas irregularidades.
A decisão se baseou na Denúncia formulada por Valney Gomes de Oliveira, com pedido de medida cautelar, que aponta supostos vícios nos procedimentos licitatórios que prevê prestação de serviços de natureza contínua de manejo dos resíduos sólidos no município e para prestação de serviços de engenharia para implantação de sistema simplificado de abastecimento de água, incluindo perfuração de 03 poços tubulares profundos, com sistema elevatório de água, sistema de reservação, adutora de recalque, construção de cubículo e construção de cerca de proteção do sistema de água, no povoado Centro dos Cazuzas, povoado Canafístola e Bairro de Fátima.
Em razão disso, os conselheiros do TCE suspenderam a Concorrência nº 001/2021 e a Tomada de Preços nº 001/2021 na fase em que se encontram. Além disso, o prefeito terá que se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos certames, até a decisão de mérito.
A Corte de Contas também determinou que Francisco de Assis Lima Pinheiro, o Secretário de Administração, José Vanckles Alves Rodrigues e a Secretária de Saúde, Iolete Soares de Arruda, apresentem em um prazo de 15 dias as suas defesas.