TCE barra suposta tentativa de direcionamento de licitação milionária na Sinfra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou uma suposta tentativa de direcionamento de uma licitação milionária na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).


A Corte de Contas acolheu o pedido da licitante LLucena Infraestrutura Eirelli, que alegou ter sido desabilitada ilegalmente do processo licitatório de R$ 26 milhões realizado pela Comissão Setorial de Licitação da Sinfra, sob o comando da presidente Rosane Maria de Carvalho Ramos, que tem como objeto a para execução de serviços de pavimentação e conservação de vias urbanas em municípios da regional de Santa Quitéria.

A empresa afirmou que cumpriu com todos requisitos exigidos no Edital e frisou que a sua inabilitação foi equivocada, infringindo os princípios da legalidade, do formalismo e da razoabilidade.

Ao analisarem os documentos anexados aos autos, os conselheiros da Corte de Contas determinaram que a Comissão Setorial de Licitação considere a empresa LLucena Infraestrutura Eirelli habilitada no certame e tenha sua proposta de preços aberta junto com as outras empresas habilitadas, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

O TCE solicitou que o secretário Clayton Noleto se pronuncie sobre o caso em 15 dias e encaminhou os autos à Secretaria de Fiscalização após as providências acima, para analisar a
documentação que for apresentada pelas partes envolvidas.

Neto Ferreira

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