Dr. Gutemberg preside sessão que debate instalação de CPI do transporte público em São Luís

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o médico e bacharel em Direito, vereador Dr. Gutemberg, foi o responsável por comandar a sessão mais importante da Casa Parlamentar, nesta semana.

Embasado tecnicamente e pautado pelo conhecimento da Legislação, da Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, Dr. Gutemberg presidiu a sessão ordinária que debateu a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte coletivo de São Luís.

Durante a sessão, duas propostas foram encaminhadas para a instalação de CPI: uma proposição do vereador Francisco Carvalho (PSL) e a outra de autoria do vereador Marquinhos (DEM).

Com a existência das duas propostas, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Dr. Gutemberg manteve o equilíbrio da sessão para um entendimento entre os parlamentares, e sua atuação correta e conciliadora rendeu o reconhecimento de todos.

Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo, acolheu ambas as proposições. E como determina o Regimento Interno da Câmara, ele encaminhou as proposições para a Mesa Diretora e a Procuradoria Jurídica da Casa. Após análises, a presidência da Casa deve nomear os membros e instalar a CPI.

Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceito na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o vice-presidente da Câmara, Dr. Gutemberg Araújo.

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