No alvo estão contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com a prefeitura de Igarapé Grande.
O Ministério Público do Maranhão vem avançando em um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades praticadas pela gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande.
No alvo estão contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias para a realização de trabalhos técnicos ao município, celebrados na administração anterior do pedetista, em suposto desacordo com a legislação que rege a matéria. Há suspeita de dano ao erário.
As investigações preliminares foram abertas em 2017 por representação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), e estão sendo conduzidas com maior celeridade pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, que determinou o desmembramento do caso a partir de outra apuração mais ampla, envolvendo também o município de Bernardo do Mearim.
Uma série de diligências já foram adotadas no bojo do procedimento. Na mais recente, houve a remessa dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município de Igarapé Grande relacionados às investigações.
Para ter acesso à documentação, a Promotoria precisou requisitar por mais de uma vez os processos à prefeitura, sob o alerta de que o descumprimento poderia ensejar a prática de ato de improbidade administrativa, bem como de delito penal.
Procurado pelo ATUAL7, Erlânio Xavier não deu qualquer declaração a respeito do caso. Apenas enviou uma cópia de certidão eletrônica de nada consta emitida via site do Ministério Público. O documento mostra o resultado de uma pesquisa pelo CPF do gestor municipal nos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no órgão.
Contudo, conforme a própria certidão, o resultado da pesquisa leva em conta somente procedimentos instaurados a partir de fevereiro de 2020, ou seja, três anos após a investigação sobre o caso já haver sido aberta pelo Ministério Público.
Do Atual7