O deputado federal Zé Carlos (PT), iniciou o ano sendo co-autor de três proposições legislativas, sendo duas destas para socorrer vítimas de desastres naturais. Os Projetos de Lei de número 294/2022 e 19/2022 visam amparar vítimas de calamidades como as fortes chuvas e secas, como desabrigados e agricultores familiares.
“O PL 294/2022 autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência. Dentre os recursos, o PL propõe 0,5% do orçamento anual da União. Isso proporcionará uma resposta mais rápida em termos de defesa civil, por parte do governo, àqueles que têm sofrido com as calamidades naturais que estão acontecendo cada vez mais no Brasil”, explicou Zé Carlos.
Agricultores familiares são o público alvo do PL 19/2022, que estabelece medidas emergenciais de amparo para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021.
“Dentre os benefícios propostos estão, por exemplo, a prorrogação e renegociação de dívidas já vencidas, permitindo-se que elas sejam pagas com descontos, além de uma linha de crédito que pode chegar a R$ 40 mil, por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, disse o parlamentar.
A terceira proposição da qual Zé Carlos é co-autor neste ano é o PDL 33/2022 (Projeto de Decreto Legislativo) que visa sustar um Decreto assinado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. O PDL 33 propõe a sustação do Decreto 10.966/2022, que incentiva a mineração predatória, a invasão de área protegida, a ampliação dos danos socioambientais e o aprofundamento da crise no Bioma Amazônico.