“Censura prévia”, alerta Carlos Lula sobre decisão do TSE de proibir manifestações políticas em festival de música


O Tribunal Superior Eleitoral acatou pedido do Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, para impedir manifestações políticas por parte dos artistas participantes do festival Lollapalooza. Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada em apoio ao ex-presidente Lula.

No Twitter, o advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Lula, criticou a decisão do ministro. “A decisão é um desastre. Não há proibição para manifestação de preferência por qualquer candidatura. Eventuais excessos devem ser punidos posteriormente. O que a decisão faz tem um nome: censura prévia. É absurdo”, publicou.

A decisão do ministro inibe diretamente a pública manifestação da sociedade sobre predileção por candidatos A, B ou C.

A proibição de manifestações pessoais de civis – sem a presença de candidato – abre um precedente perigoso no país e pode afastar ainda mais a participação ativa dos brasileiros na política. Importante lembrar que essa conduta não é proibida nem pela legislação eleitoral nem pela Constituição Federal. A decisão causou estranheza e tem gerado manifestações durante o dia inteiro.

Com a excepcional medida, o TSE cria uma regra nova: apenas partidos e candidatos têm voz e direito a propagar suas ideias em ano eleitoral. O eleitor está proibido de dizer se gosta ou não de A ou B.

O ministro Raul Araújo, que proibiu as manifestações públicas no festival de música, é o mesmo que negou o pedido para retirada de outdoors a favor de Bolsonaro por considerar “que o presidente não sabia da confecção dos materiais”.

A medida, no lugar de evitar a manifestação em favor de candidaturas, pode gerar uma reação em cadeia, desprezando a decisão do TSE e colocando o Tribunal em delicada situação.

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