TSE fixa limite de gasto de campanhas nas eleições 2022


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que o limite de gastos das campanhas nas eleições será o de 2018, atualizado pela inflação no período.

Os limites de gastos são definidos pelo Congresso um ano antes da eleição, o que não ocorreu. Em dezembro, o TSE decidiu que poderia definir os valores.

Considerando o vácuo legislativo” e a “possibilidade de o TSE deliberar sobre o limite de gastos”, a assessoria técnica da Corte sugeriu adotar os mesmos limites atualizados com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Em 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e mais R$ 35 milhões para segundo turno.

Para as campanhas de deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões. E de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.

No caso de governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da federação.

Diante da inexistência de legislação ordinária”, afirmou o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, “se entende que esta Corte resta compelida ao enfrentamento da questão”.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que haverá quase um quarto de acréscimo de limite para cada candidatura, já que o IPCA foi de 26% no período.

Será possível que mais candidaturas tenham possibilidade de se mostrar ao eleitorado”, afirmou.

Também acompanharam o voto de Fachin a ministra Cármen Lúcia, os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.

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