No último dia 11 de abril, o presidente Lula sancionou lei que restringe a saída temporária com vetos que reduzem as limitações, aprovadas pelo Congresso Nacional.
27 presos não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde a liberação do último dia 6 de maio — cuja ocasião foi a semana de Dia das Mães. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Segundo a Seap, de 724 internos beneficiados no município de São Luís, 27 não cumpriram o prazo de retorno. Os presos tinham até as 18h do dia 14 de maio (terça-feira) para retornar às unidades.
A Secretaria ressalta que os custodiados que não voltaram — e não cumpriram a determinação – estão sob pena de regressão do regime e outras funções. Ao todo, 819 presos do regime semiaberto foram liberados pela Justiça do Maranhão na Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).
A decisão foi do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima.