A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação direta de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Buritirana. O procedimento está sob a responsabilidade do promotor João Cláudio de Barros, que recebeu uma denúncia apontando indícios de ilegalidades no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023.
A contratação em questão envolve o escritório “Janelson Mourecherek Soares do Nascimento, Advocacia e Consultoria”. Segundo a denúncia e a análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, o processo teria sido conduzido em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos públicos, e com a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro.
De acordo com o promotor, há elementos que indicam a possível materialidade e autoria de irregularidades. “Esses indícios justificam a continuidade das investigações para a completa elucidação dos fatos e a eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais”, afirmou.
A apuração busca determinar se houve violações nos procedimentos legais obrigatórios, como a comprovação de notória especialização do contratado e a inexistência de alternativas viáveis, elementos essenciais para a legalidade de contratações diretas por inexigibilidade de licitação.
Próximos passos
O inquérito poderá levar ao ajuizamento de ações civis ou penais, dependendo dos resultados obtidos na investigação. A Promotoria ainda não divulgou um prazo para a conclusão do processo, mas reforçou seu compromisso com a transparência e o respeito às leis que regem a administração pública.