O Governo do Maranhão, por meio da portaria 29/2025 da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz), prorrogou para julho de 2025 o início do pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, excepcionalmente para os veículos licenciados nos municípios de Estreito, Carolina e Porto Franco.
A medida foi tomada levando em consideração a situação de emergência no município de Estreito, declarada pelo Decreto Municipal n° 33, de 27 de dezembro de 2024, e pela Portaria nº 4.311, de 30 de dezembro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O governador Carlos Brandão destacou a participação ativa e proativa do Maranhão em amenizar os efeitos do desastre que aconteceu no final do ano de 2024 no município de Estreito e região. “Faremos tudo que for possível para amenizar as dificuldades causadas pelo rompimento da ponte, aos moradores de Estreito, Carolina e Porto Franco. Somos parceiros do Governo Federal e seguiremos dando o suporte necessário”, disse o governador.
Com a portaria, fica determinada a ampliação do prazo do pagamento em cotas para os proprietários de veículos licenciados nos municípios de Estreito, Carolina e Porto Franco, para que o vencimento seja em julho/2025, de acordo com o final da placa.
Para os demais municípios, o vencimento da primeira cota do IPVA 2025 será no mês de março.
Até o dia 28 de fevereiro, quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 10% no valor do IPVA.