A investigação apura irregularidades na contratação da empresa B R Terceirização e Serviços EIRELI.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa B R Terceirização e Serviços EIRELI pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
A empresa foi contratada por meio do Pregão Eletrônico – SRP nº 02/2022, no valor total de R$ 4.182.900,43, para fornecer mão de obra a diversas secretarias municipais.
A investigação aponta possível prática de crime envolvendo o ex-prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior e os ex-secretários municipais Layse Maria da Silva, Maria do Socorro Raposo Martins Costa, Antônio Rafael Nani e Maria do Socorro S. Fernandes Martins. Dentre as suspeitas levantadas pelo MP, estão:
Contratação da empresa sem a devida fundamentação legal;
Possível ausência de base legal para atos administrativos e ordens de pagamento;
Existência de notas fiscais emitidas entre 2017 e 2024, abrangendo período anterior ao pregão de 2022;
Possível participação irregular do Instituto Viver no certame.
O MPMA solicitou informações ao ex-prefeito, aos ex-secretários e às empresas envolvidas, incluindo documentos sobre licitações e contratos firmados, além da designação dos fiscais dos contratos. O Instituto Viver também foi notificado a justificar sua participação no Pregão Eletrônico nº 02/2022.