A apuração envolve a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços na cidade.
O Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato SIMP nº 000967-268/2024 em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório no município de Estreito.
A apuração envolve a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços na cidade.
O prazo inicial de 180 dias para a conclusão da Notícia de Fato foi encerrado sem que os autos apresentassem elementos suficientes para medidas judiciais ou extrajudiciais.
Diante da necessidade de novas diligências, a Promotoria determinou a continuidade das investigações, com base na Resolução/CPMP nº 10/2009.
O Procedimento Preparatório permitirá a coleta de mais informações e documentos para esclarecer os fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as providências cabíveis.