Promotoria determina acesso a dados do portal da transparência e documentos da Secretaria de Administração para apurar supostas irregularidades.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de servidores públicos durante a gestão do ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Veloso. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2025-77ª PJE, assinada pela promotora de Justiça Camila Gaspar Leite no último dia 10.
A promotora determinou a realização de pesquisas no portal da transparência do Município para obter informações detalhadas sobre o número de servidores públicos nos anos de 2023 e 2024. Além disso, foi expedido um ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando documentação completa sobre as contratações realizadas no período, incluindo a natureza do vínculo empregatício e as folhas de pagamento correspondentes.
O objetivo da investigação é verificar se houve descumprimento das normas legais durante o processo de contratações, especialmente em relação à legislação eleitoral. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o ex-prefeito José Augusto Veloso poderá enfrentar sanções, incluindo a inelegibilidade e penalidades administrativas. Além disso, o MPMA não descarta a possibilidade de judicialização do caso, caso sejam encontrados elementos suficientes para a abertura de uma ação judicial.
A promotora Camila Gaspar Leite destacou a importância da transparência na gestão pública e reforçou que o MPMA está comprometido com a apuração de fatos que possam configurar desvios de conduta. “É essencial que a administração pública atue com lisura, especialmente em processos que envolvem o uso de recursos públicos. A investigação tem como objetivo garantir que a legalidade seja respeitada”, afirmou.
A prefeitura de Bela Vista do Maranhão ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.