O prefeito Bartolomeu Alves está no centro de um inquérito que investiga supostas irregularidades em processos licitatórios no município de Senador La Rocque. As investigações, conduzidas pelo promotor de Justiça João Cláudio de Barros, apuram possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e à Dispensa de Licitação nº 015/2024.
O caso ganhou destaque após denúncias sobre a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de locação de estrutura para eventos. O pregão eletrônico, realizado em 2023, tinha como objetivo selecionar uma empresa especializada para esse fim. No entanto, em 2024, o prefeito autorizou a contratação direta da empresa Wllisses de Castro Jorge – ME, no valor de R$ 50.700,00, para a organização e locação de sistemas de sonorização e palco.
O promotor João Cláudio de Barros ressaltou que, à época das contratações, a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras gerais para licitações e contratos na Administração Pública, já estava em vigor. A legislação prevê procedimentos específicos para garantir transparência e legalidade nos processos de contratação, o que, segundo as investigações, pode não ter sido seguido à risca.
As diligências estão em andamento, e o Ministério Público já colheu documentos e depoimentos para esclarecer os fatos. O promotor não descarta a possibilidade de novas medidas, como abertura de ação civil por ato de improbidade, caso sejam confirmadas as irregularidades.