Projeto de Lei reconhece oficialmente ACS e ACE como profissionais de nível técnico e pode garantir avanços na carreira e gratificações.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 222/2025, que reconhece os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de nível técnico no Estado do Maranhão.
Segundo o parlamentar, o reconhecimento é um passo necessário para valorizar dois dos principais pilares da atenção básica e da vigilância em saúde pública.
“Esses profissionais estão nas ruas, dentro das comunidades, atuando diretamente com a população, prevenindo doenças e salvando vidas. Durante a pandemia, mesmo com todas as dificuldades, foram fundamentais. Agora, é hora de reconhecer isso legalmente”, afirmou Carlos Lula.
A proposta segue a linha da Lei Federal nº 13.595/2018, que já reconhece a exigência de formação técnica para essas categorias. Além disso, o Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, ofereceu capacitação técnica em larga escala a esses profissionais nos últimos anos.
Com a aprovação da proposta, o reconhecimento como nível técnico permitirá reclassificação funcional, progressão na carreira e acesso a gratificações específicas no Maranhão.
De acordo com Cilene Bezerra Costa, vice-coordenadora do SINTASCE-MA, o projeto representa um avanço histórico para os trabalhadores e também para a saúde pública do estado.
“Esse reconhecimento muda tudo. O agente deixa de ser visto apenas como um apoio e passa a ser reconhecido como técnico de saúde. Isso melhora a autoestima da categoria, a qualidade do trabalho e o atendimento à população”, explicou Cilene.
O projeto de Carlos Lula deve seguir agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.