Airton Marques Silva é acusado de desviar recursos públicos por meio de pagamentos irregulares a servidores comissionados em 2021.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a defesa do ex-prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva, acusado de desviar recursos públicos por meio de pagamentos irregulares a servidores comissionados em 2021. A sessão plenária, realizada em 19 de março, confirmou a gravidade das denúncias apresentadas por um vereador local e endossadas pelo Ministério Público de Contas.
O relatório do TCE apontou que o gestor autorizou vencimentos acima do teto permitido, violando normas municipais e legislação estadual. Além disso, o ex-prefeito teria ignorado determinações anteriores do tribunal, mesmo após notificações. O Ministério Público de Contas, em parecer técnico, reforçou a necessidade de responsabilização, classificando as irregularidades como graves.
Como penalidade, o TCE-MA aplicou multa de R$ 10 mil, a ser quitada em 15 dias, e determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar os prejuízos ao erário e identificar outros envolvidos. A medida busca reparar os danos e evitar novos desvios.