O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 004/2025-PJSER, que trata da proibição de nepotismo na Prefeitura de Buritirana*. O prefeito Tony Brandão é alvo da apuração, após a nomeação de vários parentes para cargos técnicos e de primeiro escalão, sem comprovação de qualificação profissional.
As nomeações contrariam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de familiares em todos os níveis da administração pública. O MPMA identificou que o gestor teria beneficiado parentes próximos em desacordo com as regras de impessoalidade e mérito.
A Recomendação exige que o município adote medidas para corrigir as irregularidades. No entanto, segundo o MPMA, a prefeitura ignorou parcialmente o documento, deixando de responder aos itens 3 e 4, que tratam de providências específicas para anular as nomeações irregulares.
Agora, o órgão cobra uma resposta formal do prefeito no prazo de 10 dias. Caso as exigências não sejam cumpridas, o MPMA poderá adotar medidas judiciais, incluindo ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.
Se comprovado o nepotismo, o prefeito e os servidores nomeados irregularmente podem sofrer sanções, como perda de cargo, multas e inelegibilidade. A situação também pode impactar a liberação de recursos federais e estaduais para o município.