O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades na prestação de informações ao Censo Escolar do município de Pio XII, entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é de que dados inflados sobre matrículas escolares tenham levado a repasses indevidos de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A investigação teve início após representação formal do vereador Davi Filho, que denunciou um crescimento considerado “incompatível” no número de alunos matriculados nas modalidades de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e Ensino Fundamental em Tempo Integral.
De acordo com os números enviados ao Censo Escolar, o total de matrículas no EJAI saltou de 905, em 2020, para 2.941 em 2022 — um aumento de 225%, enquanto a média nacional no mesmo período foi de apenas 22%. No caso do Tempo Integral, a prefeitura declarou possuir mais de 2.400 estudantes, embora o município não disponha de escolas adequadas para essa modalidade.
As informações foram confrontadas com um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que realizou uma diligência in loco em novembro de 2023. Das 36 escolas consideradas ativas, apenas nove foram visitadas. Nessas, esperava-se encontrar 1.081 alunos em sala de aula, mas foram encontrados apenas 62 — o que representa pouco mais de 5% do número informado oficialmente.
Diante das inconsistências, o MPMA requisitou à prefeitura, à atual Secretaria Municipal de Educação e ao próprio TCE-MA a apresentação de documentos e esclarecimentos. Entre as exigências estão a lista nominal dos alunos matriculados nas modalidades citadas, comprovação da existência de estrutura adequada para o ensino integral, além de informações sobre a contratação e distribuição de professores.
A atual gestão da Secretaria de Educação informou ao Ministério Público que, no Censo de 2024, mais de 2.200 matrículas foram excluídas das estatísticas, número que coincide com o suposto excesso de registros nos anos anteriores. Atualmente, apenas a Escola Senador Alexandre Costa oferece ensino em tempo integral no município.
O caso é investigado pela Promotoria de Justiça sob suspeita de improbidade administrativa, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos.