O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar indícios de irregularidades em duas concorrências realizadas pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim, município a 80 km de São Luís. O procedimento investigativo visa examinar os contratos das licitações de números 002/2023 e 003/2023.
O foco da investigação está centrado na legalidade dos contratos firmados com as empresas GP Construções e Serviços Ltda. e A B de Sousa Neto Ltda., declaradas vencedoras dos respectivos certames. A instauração do inquérito representa o primeiro passo formal para apurar a conduta da administração municipal.
Como parte da apuração, o MP emitiu uma requisição formal ao prefeito, determinando o envio de uma extensa documentação no prazo de dez dias úteis. A lista inclui documentos essenciais para auditar a execução dos contratos, como cópias integrais de todas as notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária.
Além disso, o Ministério Público requisitou toda a documentação técnica que comprove a efetiva realização dos serviços objeto da licitação. Isso abrange os relatórios de medição de obras, os diários de obra e os termos de recebimento definitivo. A ausência ou inconsistência desses documentos pode indicar possíveis falhas no procedimento.
A prefeitura de Itapecuru-Mirim não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição. A investigação segue sob sigilo ministerial.