Prefeito endividou o município com empréstimos milionários e agora tenta cobrar R$ 9,1 milhões de empresária após fazer marketing com dinheiro público.
O Município de Estreito entrou com uma ação de ressarcimento de R$ 9,1 milhões contra a empresária Maria Terezinha Tamanho Fachinello, responsável pelo loteamento Madre Paulina.
Segundo a prefeitura, a obra de pavimentação e drenagem deveria ter sido feita pela loteadora, conforme a Lei Federal 6.766/79, mas coube ao Município executar os serviços.
O caso tem muitos pontos obscuros. Primeiro quanto ao prazo prescricional, pois, o loteamento é de 2002/2007. Especialistas questionam se ainda cabe cobrança judicial após tanto tempo. A Justiça já havia determinado que a prefeitura só atuaria subsidiariamente, caso a loteadora não cumprisse a obrigação. Por que o Município esperou tantos anos para agir? Os 9,1 milhões gastos com a obra levantam dúvidas sobre superfaturamento e proporcionalidade.
Outro fato é que antes de ser eleito, Léo Cunha criticava duramente o ex-prefeito Cícero Neco por não ter asfaltado o loteamento. Ao chegar ao poder, contraiu empréstimos milionários e fez o asfaltamento como grande vitrine da gestão. Agora, tenta transferir o ônus para a loteadora, judicializando a questão. Ou seja, primeiro o bônus político com a propaganda da obra, depois o ônus financeiro jogado nas costas de terceiros. Resumo da ópera, “Fez propaganda política com dinheiro público e agora quer culpar terceiros.”
O caso do Loteamento Madre Paulina deixou de ser apenas uma disputa judicial: tornou-se um escândalo político e imoral em Estreito. A ação pode até ter base legal, mas a opinião pública já condenou: Um prefeito que usou dinheiro público para se promover e agora tenta inverter os fatos para não arcar com a conta.