O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na reintegração de um servidor público do município de Bom Jesus das Selvas, no interior do estado.
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, e tem como alvo o servidor, além do prefeito Franklin Duarte, procuradores e gestores municipais, por possível ato de improbidade administrativa.
De acordo com o MP, o servidor foi aprovado em concurso para professor em 2006, mas abandonou o cargo dois anos depois para cursar faculdade, sem autorização da administração.
Mesmo assim, em fevereiro de 2024, o prefeito teria determinado sua reintegração ilegal, sob alegação de prescrição da penalidade argumento considerado inconstitucional pelo órgão ministerial.
Além disso, o servidor estaria atualmente atuando como fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde, em desvio de função e com acumulação indevida de vínculos públicos.
O MPMA recomendou que o prefeito anule o ato de reintegração e desligue o servidor em até dez dias úteis, sob pena de Ação Civil Pública por improbidade administrativa e Ação Anulatória de Ato Administrativo.