O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar possível desvio de finalidade ou apropriação indevida de recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Altamira do Maranhão.
A medida considera denúncia registrada na Ouvidoria do órgão apontando que o município recebeu, em janeiro de 2025, repasse federal no valor de R$ 81.972,00, mas não teria efetuado o pagamento aos profissionais, além de a prefeitura não ter respondido às requisições encaminhadas pelo Ministério Público.
Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o MPMA determinou diligências iniciais, incluindo requisição formal ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde para que apresentem, no prazo de dez dias úteis, explicações sobre o não pagamento dos salários referentes a janeiro de 2025.
O procedimento tramita com prioridade, conforme resolução interna do órgão, e busca reunir provas para eventual adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.