A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas vinculadas à Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7), durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, após surgirem indícios de fraude societária envolvendo o grupo.
De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, há sinais de que a empresa seria controlada por um “sócio oculto”, o que levanta suspeitas de ocultação de patrimônio e possível dificuldade no ressarcimento de prejuízos à população.
Diante do cenário, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Na prática, a medida permite atingir diretamente os bens pessoais dos envolvidos. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros, imóveis e veículos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao consórcio.
Entre os atingidos está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato, além de outros integrantes e empresas, inclusive fora do estado.
A decisão integra uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas no serviço de transporte coletivo e prejuízos aos consumidores.
Segundo o magistrado, o pedido se baseia em um fato considerado grave, revelado durante audiência de conciliação. Na ocasião, um gerente do Consórcio Via SL afirmou que Pedro Paulo Pinheiro Ferreira seria o verdadeiro proprietário e gestor do grupo, indicando possível fraude societária, blindagem patrimonial e uso de “laranjas”.
A suspeita ganhou força após a declaração do representante do consórcio, que confirmou a existência de um gestor sem vínculo formal com a empresa.
Para o juiz, há risco de esvaziamento patrimonial, o que pode comprometer futuras indenizações por danos morais coletivos e prejuízos aos usuários do transporte público.
A decisão também estabelece que valores destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas. Os recursos deverão ser usados prioritariamente para o pagamento de trabalhadores, como motoristas e mecânicos, que enfrentam atrasos salariais.
O consórcio terá prazo de 24 horas para apresentar a lista de funcionários, valores devidos e dados bancários, a fim de viabilizar os pagamentos.
Outra medida determina que os subsídios públicos sejam depositados em juízo, garantindo maior transparência na gestão dos recursos. Já os valores destinados ao pagamento de dívidas deverão priorizar a manutenção do sistema, incluindo despesas com diesel e peças