Daniel Silva, Secretário Municipal de Receita, Finanças e Fazenda
A Prefeitura de Governador Edison Lobão anunciou que o município voltou a ficar com o Cadastro Único de Convênios (CAUC) totalmente regularizado após nove anos. O resultado foi confirmado em extrato emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que aponta situação “comprovada” em todos os requisitos fiscais, financeiros e de transparência analisados.
Conhecido como o “CPF” das prefeituras junto ao Governo Federal, o CAUC reúne informações sobre adimplência financeira, prestação de contas, aplicação mínima de recursos em saúde e educação, além de obrigações fiscais e previdenciárias. Com a regularização, o município volta a ter melhores condições para celebrar convênios, receber investimentos e acessar recursos federais.
De acordo com o secretário municipal de Receita, Finanças e Fazenda, Daniel Silva, a conquista é resultado do trabalho de organização administrativa e responsabilidade fiscal conduzido pela gestão do prefeito Flávio Soares. O município também destacou recentemente a conquista do Selo Diamante no Portal da Transparência.
O relatório da Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o município está regular em itens como transparência fiscal, aplicação mínima em educação e saúde, regularidade previdenciária, FGTS, prestação de contas de convênios e cumprimento de limites legais. O documento foi emitido em 8 de maio de 2026.