O MPMA – Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão para garantir o repasse de R$ 1,5 milhão destinados ao custeio da rede de atenção materno-infantil no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense.
Segundo a 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.808/2023, do Ministério da Saúde, e deveriam ter sido transferidos à unidade hospitalar para manutenção dos serviços.
De acordo com o MPMA, a investigação começou após a própria Santa Casa informar que o valor ainda não havia sido repassado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), mesmo após a assinatura do convênio. O hospital alegou que a ausência dos recursos compromete o funcionamento da unidade e coloca em risco a continuidade de atendimentos especializados.
Na ação, o órgão ministerial afirma que a retenção pode causar prejuízos à assistência materno-infantil e aos serviços de urgência e emergência. O juiz Douglas de Melo Martins determinou a citação do Município de São Luís e da Santa Casa para apresentação de contestação em até 15 dias, além de prazo de 72 horas para manifestação sobre o pedido liminar. O MP pede que a Justiça obrigue o Município a realizar o repasse em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.