O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar a suposta omissão da Prefeitura de Bom Jardim na cobrança de mais de R$ 3,9 milhões devidos ao erário por ex-gestores municipais.
A investigação tem como base decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que determinaram o ressarcimento aos cofres públicos por parte dos ex-prefeitos Antonio Roque Portela de Araújo e José Vieira dos Santos Filho. Segundo o MP, apesar dos acórdãos já consolidados, não há comprovação de medidas adotadas pelo município para execução das dívidas.
De acordo com o levantamento, Antonio Roque possui débitos superiores a R$ 3 milhões, enquanto José Vieira responde por mais de R$ 897 mil, valores reconhecidos formalmente pelo TCE. O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que determinou que a prefeitura e a procuradoria do município apresentem, em até 15 dias, informações sobre eventuais ações judiciais ajuizadas para cobrança dos débitos.
O Ministério Público alertou ainda que a omissão pode resultar em responsabilização dos atuais gestores por improbidade administrativa e até crime de prevaricação. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 28 de abril de 2026.