O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Prefeitura de Coroatá.
A investigação tem como foco a compra de equipamentos no valor de R$ 3 milhões, além de R$ 350 mil em serviços de instalação, que teriam sido realizados sem o devido processo licitatório. Segundo o MP, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública e atos de improbidade administrativa.
De acordo com a portaria, o órgão ministerial já havia solicitado informações ao prefeito Edmar de Aguiar Franco, mas o prazo para resposta transcorreu sem manifestação da gestão municipal.
Com a abertura do inquérito, o MP determinou novas diligências, incluindo a renovação do pedido de esclarecimentos à prefeitura e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para verificar a existência de contratos, dispensas de licitação ou outros procedimentos relacionados à compra de aparelhos de ar-condicionado nos últimos 12 meses.