O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos envolvendo um contrato firmado entre a Prefeitura de Araioses e a empresa Autoposto Delta Ltda para o fornecimento de combustíveis ao município.
Entre os investigados estão Ricardo Lisboa Brito de Miranda e o secretário municipal de Obras Públicas, João de Jesus Brito de Miranda. A investigação teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, que apontou indícios de irregularidades na contratação.
Segundo a portaria, o MP busca esclarecer a legalidade do contrato, a compatibilidade patrimonial da empresa contratada e possíveis vínculos de parentesco ou amizade entre agentes públicos e beneficiários do acordo. Como primeiras medidas, foram requisitados à Prefeitura todos os documentos relacionados à contratação, incluindo edital, contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Também foi solicitado à Receita Federal informações sobre a situação fiscal e o histórico de atividades da empresa. O procedimento tramita sob sigilo e poderá resultar em ação civil pública caso sejam confirmadas irregularidades.