O Tribunal de Contas do Estado (TCE) imputou débito de R$ 200 mil e multa de R$ 20 mil a Carlos Roberto Ramos da Silva, ex-prefeito do município de Jatobá. A decisão foi proferida no julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão em razão da não prestação de contas dos recursos repassados através da Portaria Fundo a Fundo nº 1289/2023, em benefício do Município de Jatobá, para o custeio de ações de assistência à saúde do Hospital Municipal Tiburcio Ferreira da Silva.

Os documentos que constituem a instrução do processo demonstram que Carlos Roberto Ramos da Silva deixou de prestar contas dos valores repassados pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, configurando este ato grave irregularidade.

A legislação em vigor estabelece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é responsável pelo julgamento de tomada de contas especial quando houver omissão no dever de prestar contas, não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou Município, ocorrência de indícios de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, na hipótese da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte dano ao erário.

Carlos Roberto Ramos da Silva tem quinze dias para o pagamento do débito e da multa imputados pelo TCE, a contar da publicação do acórdão com a decisão, sob pena dos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Município, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, art. 15, parágrafo único), em razão da não prestação de contas do montante percebido.

A decisão do TCE também será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a instauração das ações judiciais que estas instâncias entenderem que são pertinentes.

O assalto aconteceu na última quarta-feira (4). Em depoimento, o suspeito confessou a autoria do assalto à academia.

Um homem apontado como o principal suspeito do assalto contra uma academia de Santa Inês foi preso nessa quinta-feira (5). O crime aconteceu na tarde da última quarta-feira (4).

De acordo com o inquérito policial, o suspeito invadiu o estabelecimento comercial armado, rendeu alunos e funcionários da academia e roubou celulares e dinheiro das vítimas. Durante a ação criminosa, o criminoso ainda efetuou dois disparos de arma de fogo no interior do local.

Apesar dos tiros, ninguém ficou ferido. Em seguida, o assaltante fugiu. Imagens de câmera de segurança mostram a ação.

Mandados de prisão preventiva foram cumpridos após denúncia do Ministério Público.

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, nos dias 3 e 4 de fevereiro, dois mandados de prisão preventiva contra homens investigados pelos crimes de extorsão mediante sequestro e lesão corporal, no município de Ribamar Fiquene.

As ordens judiciais foram expedidas após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público. O Judiciário considerou haver indícios suficientes de autoria, prova da materialidade dos crimes e justa causa para a decretação das prisões preventivas.

De posse dos mandados, equipes da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, com apoio das delegacias de Ribamar Fiquene e Davinópolis, deram início às diligências investigativas, conseguindo localizar os dois investigados. Um deles foi preso na zona rural do município, enquanto o outro foi capturado na área urbana.

Após os procedimentos legais na delegacia, os suspeitos foram encaminhados para a unidade prisional da região, onde permanecem à disposição da Justiça.

Nova administração, composta pela diretoria e conselho fiscal da entidade – também toma posse. Uma das prioridades será levar o saber e a produção literária da entidade à toda sociedade ludovicense e maranhense.

A Academia Ludovicense de Letras (ALL) – Casa de Maria Firmina dos Reis, empossa, hoje (5), em cerimônia festiva, a Nova Diretoria e o Conselho Fiscal, para o biênio 2026–2027. O evento acontece no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, a partir das 18h, e marcará, também, a abertura oficial do ano acadêmico.

Presidirá a entidade, o escritor e juiz de Direito, Osmar Gomes, tendo como vice-presidente odontólogo e poeta Roberto Franklin, eleitos por unanimidade no último mês de novembro. A nova diretoria e o Conselho Fiscal estarão à frente das atividades da ALL nos anos 2026 e 2027.

A solenidade terá as presenças confirmadas de membros de academias de letras, poetas, escritores, entidades culturais e religiosas, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, público em geral, entre outros convidados.

Este ano, a Academia Ludovicense de Letras completa 13 anos de fundação. O programa de gestão da nova diretoria tem como eixos fortalecer e ampliar a produção literária local e regional; estimular o acesso à leitura, especialmente entre jovens; fomentar a cultura maranhense em toda sua diversidade; promover atividades formativas, criativas e críticas por meio da literatura e das artes; garantir sustentabilidade institucional e ampliar parcerias.

Para o presidente, a ALL precisa estar cada vez mais próxima da população e conectada aos setores que movimentam o conhecimento e a cultura, como escolas, universidades e espaços culturais, bem como dialogar com os poderes e entidades para ampliar a atuação da Casa no desenvolvimento intelectual e social de São Luís.

Outra meta é expandir pontes culturais para além das fronteiras maranhenses. O plano prevê intercâmbio cultural com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

*Diretoria da Academia Ludovicense de Letras (Biênio 2026-2027)*
Chapa “Páginas Abertas”
Presidente: Osmar Gomes
Vice-presidente: Roberto Franklin
Secretário-geral: Vinicius Bogea
1º secretário: Francisco Batalha
2º secretário: Mirian Angelim
1º tesoureiro: André González
2º tesoureiro: Vavá Melo
Conselho Fiscal: Sanatiel Pereira, Daniel Blume e Ceres Fernandes
Suplentes: Jucey Santana, Dilercy Aragão Adler e Agenor Almeida

*Sobre Osmar Gomes -* Magistrado, escritor e cronista, nascido em Cajari (MA), 63 anos, Osmar Gomes é imortal na ALL desde a sua fundação. Ocupante da cadeira décima quarta, autor de dezenas de livros, poesias, poemas, artigos literários e científicos, já participou de diversos eventos literários e jurídicos, nacionais e internacionais, recebeu premiações importantes em bienais do livro em São Paulo e Rio de Janeiro.

*História da ALL –* Fundada em 10 de agosto de 2013, a Academia Ludovicense de Letras (ALL) – Casa de Maria Firmina dos Reis possui, atualmente, 40 membros, entre confrades e confreiras, representando diferentes gerações e expressões literárias.

A instituição foi criada para homenagear escritores nascidos em São Luís, em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e outras entidades culturais. Teve como presidentes, Roque Pires Macatrão, Dilercy Aragão Adler, Antonio Noberto, Daniel Blume, Jucey Santana e Sanatiel Jesus Pereira. Sua história está ligada ao contexto das comemorações dos 400 anos da fundação de São Luís e à preservação da memória cultural da capital maranhense.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas dos vereadores de São Luís destinadas à área da saúde. Na manhã desta quinta-feira (05), ele recebeu um grupo de vereadores que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões que eles destinaram para o Hospital do Câncer Aldenora Bello implantar uma ala pediátrica com 90 leitos.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse dos recursos pela Prefeitura de São Luís. É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, declarou o vereador Raimundo Penha ao justificar ao procurador-geral de Justiça o motivo da Representação feita ao Ministério Público.

A vereadora Flávia Berthier acrescentou que a Câmara recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu dialogar com a Prefeitura de São Luís e fazer com que os recursos fossem repassados ao Aldenora Bello. “A direção do hospital buscou nossa ajuda para poder atender mais e com mais qualidade crianças que estão com câncer. É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou ela.

Acompanhado dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação, o procurador-geral ouviu os vereadores e informou ao grupo que encaminhou a Representação às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa para que adotem as medidas cabíveis, como proceder a análise técnica necessária e requerer explicações da Prefeitura de São Luís para o não pagamento das emendas parlamentares.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para a população de São Luís e, consequentemente, a quem a representa. O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta no encaminhamento dessa Representação e das medidas cabíveis, para que cheguemos a uma solução o mais breve possível”, afirmou o procurador Danilo Castro.

Para garantir a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello são necessários R$ 20 milhões. Desses, R$ 12 milhões foram indicados pelos vereadores em emendas ao orçamento de 2025, isto é, estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura de São Luís, prejudicando crianças com câncer. Eles se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões neste ano.

Com a implantação da ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O total de leitos para tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos, e haverá capacidade para instalar 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo repassados ao hospital, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Estiveram presentes à reunião com o procurador os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

A desembargadora Ângela Salazar foi eleita, nesta quarta-feira (4), corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026-2028. Ela obteve 18 votos, contra 15 votos da desembargadora Sônia Amaral.

A desembargadora Ângela Salazar foi eleita, nesta quarta-feira (4), corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026-2028. Ela obteve 18 votos, contra 15 votos da desembargadora Sônia Amaral.

A eleição ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal. Com a escolha, Ângela Salazar passa a compor a nova administração do Judiciário maranhense, ao lado do desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, eleito presidente do Tribunal, do desembargador Gervásio Protásio dos Santos, escolhido para a vice-presidência e José Gonçalo Filho, eleito corregedor-geral.

A nova corregedora geral é natural de São Luís Gonzaga do Maranhão, Ângela Maria Moraes Salazar é filha de Benedito Salazar e de Maria da Conceição Moraes Salazar.

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em dezembro de 1980 e concluiu o curso de Serviço Social pela mesma instituição em 1983. Possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduação em Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma).

Ângela Salazar exerceu a função de delegada de polícia entre 1982 e 1983 e, em seguida, atuou como promotora de justiça no Ministério Público estadual até 1986, quando foi aprovada no concurso para juíza de direito, tomando posse em 4 de dezembro daquele ano.

Na capital, atuou como juíza auxiliar da Vara da Infância e da Juventude, do 1º Juizado Criminal e da Corregedoria Geral da Justiça. Em dezembro de 2005, implantou a 11ª Vara Criminal de São Luís e, em 16 de outubro de 2013, foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento.

Uma mercadoria de canetas emagrecedoras, avaliada em R$ 264 mil, foi apreendida no aeroporto de São Luís, nesta quarta-feira (4). O material foi apreendido pela Receita Federal.

Ao todo, foram apreendidas 240 ampolas de tirzepatida, 22 canetas de Mounjaro e 12 canetas de retatrutide. Parte dos produtos é indicada para pacientes com diabetes tipo 2, mas também tem sido procurada para emagrecimento.

Segundo a Receita Federal, a apreensão foi resultado de trabalho de pesquisa e seleção de encomendas feito pela Divisão de Vigilância e Repressão da 3ª Região Fiscal (Direp03).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização dos medicamentos tirzepatida e retatrutide no Brasil, conforme as Resoluções nº 4.641/2025 e nº 214/2026.

As canetas de Mounjaro foram retidas por estarem desacompanhadas de documentação fiscal, o que configura irregularidade no transporte e na comercialização do produto.

O desembargador Ricardo Duailibe foi eleito, nesta quarta-feira (4), presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o biênio 2026–2028, ao obter 19 votos, contra 14 votos do desembargador José Luiz Almeida. A escolha ocorreu durante Sessão Plenária Administrativa realizada na sede do Judiciário maranhense, sob a condução do atual presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho.

A eleição foi realizada por meio de votação entre desembargadores e desembargadoras do TJMA e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Ricardo Duailibe disputou o cargo com José Luiz Almeida e saiu vencedor, assumindo a missão de comandar o Judiciário estadual nos próximos dois anos.

A Sessão Plenária Administrativa segue em andamento para a escolha dos demais cargos da Mesa Diretora do TJMA. Ainda serão definidos, por meio de votação, o vice-presidente, cargo para o qual estão inscritos os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio dos Santos.

Em seguida, ocorrerá a eleição para o cargo de corregedor-geral da Justiça, disputado pelos desembargadores Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Barros. Também permanece pendente a escolha da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, para a qual concorrem as desembargadoras Sônia Amaral e Ângela Salazar.

Em agenda intensa em ministérios e outros órgãos federais, parlamentar articula recursos para infraestrutura, mobilidade, turismo e desenvolvimento econômico para o estado.

Em mais um dia de agenda movimentada, nesta terça-feira (3), o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) teve importantes reuniões em Brasília, nos Ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O objetivo foi dialogar e alinhar, junto ao governo do presidente Lula, novos investimentos e ações estratégicas para impulsionar o desenvolvimento do Maranhão.

“Tivemos um dia muito produtivo, nesta retomada dos trabalhamos em Brasília, apresentando demandas e projetos em benefício dos nossos municípios. Estamos buscando ações que fortaleçam o turismo, melhorem a infraestrutura, a mobilidade, a segurança e ampliem oportunidades para o Maranhão. 2026 será um ano de muito trabalho para garantir mais desenvolvimento ao nosso estado”, afirmou Juscelino Filho.

Entre os principais avanços, destaque para a entrega do projeto de duplicação do trecho da BR-222 entre Açailândia e Pequiá. Foi durante audiência com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, com a presença do prefeito Dr. Benjamim. “Esse trecho urbano, que vai até o contorno rodoviário da BR-010, é uma área com muitos acidentes. Temos tratado essa pauta com o Ministério dos Transportes e, agora, entregamos o projeto que vai garantir mais segurança para quem trafega pelas duas rodovias”, explicou o deputado.

Juscelino Filho também informou que, além das intervenções solicitadas para o trecho urbano das duas rodovias, o DNIT anunciou o início das obras de duplicação até Imperatriz, já no próximo mês, incluindo o contorno rodoviário do município.

“Também estive com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, com quem tratei de ações para desenvolver o nosso setor turístico e gerar ainda mais oportunidades para os maranhenses. E para fechar o dia, me reuni com o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, para falar de investimentos no estado, a exemplo dos relacionados aos nossos aeroportos regionais. Vamos seguir atuando por esses e outros avanços”, disse Juscelino Filho.