Cantanhede: Paróquia Nossa Senhora da Conceição divulga tema central do festejo

Publicado em 19 de novembro de 2016 por Redação

A paróquia Nossa Senhora da Conceição Diocese de Coroatá divulgou nesta última quinta-feira dia 17 o tema central do festejo deste ano é “Vivamos a misericórdia através das virtudes de Maria” o festejo é uma tradição cultural do município e reuni centenas de devotos.

A programação se estende de 29 de novembro até dia 08 de dezembro, dia da padroeira, durante todos os dias que antecedem o evento terá missa na igreja matriz.

Novos gestores municipais recebem orientação sobre planos de educação e de carreiras dos educadores

Publicado em 19 de novembro de 2016 por Redação

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Fonte: Governo do MA

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Rede de Assistência Técnica para monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, e o Ministério da Educação (MEC), por meio da Rede de Planos de Carreira e Remuneração dos Educadores, participaram, nessa sexta-feira (18), do seminário com novos gestores promovido pela Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Técnicos da Seduc e do MEC orientam novos gestores sobre PME’s e Plano de Carreira e Remuneração dos Educadores. (Foto: Lauro Vasconcelos/Seduc)

Na oportunidade, a equipe da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação pôde esclarecer aos novos prefeitos e futuros secretários municipais de educação acerca da assessoria que a Seduc disponibiliza aos municípios no processo de implantação dos planos.

Os PME’s começaram a ser elaborados em 2014. Em 2015, a Seduc montou uma equipe de assessoria técnica que garantiu a aceleração no processo de elaboração dos planos. Atualmente, dos 217 municípios maranhenses, 216 já estão com seus planos sancionados. E destes, 215 fizeram adesão para receber assistência técnica da Seduc e do MEC. A partir de agora, o trabalho é para que os PME’s que foram sancionados, sejam implantados de fato.

“Nos PME’s, as comunidades planejaram metas para os próximos dez anos, estas metas precisam ser cumpridas e os novos gestores precisam, antes de tudo, conhecer o que está previsto no plano do seu município, precisa se apropriar destas metas para traçar as ações estratégicas e seu planejamento para execução deste plano na área educacional”, enfatizou o professor João Paulo Mendes de Lima, Coordenador da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos PME’s.

Plano de carreira

Prefeita eleita de Matinha recebe orientação sobre assessoria técnica da Seduc na implantação do PME. (Foto: Lauro Vasconcelos/Seduc)

A Rede de Assistência Técnica do PCR foi lançada em novembro de 2015 pelo MEC, em parceria com a Seduc e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), com o intuito de auxiliar os estados e municípios na elaboração/adequação de planos de carreira e remuneração, considerando a necessidade de cumprimento da legislação.

O Plano Nacional de Educação (PNE), sob a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina em sua meta 18, que os entes federativos devem assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira e Remuneração para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional.

Para ter assessoria da Rede na avaliação dos planos já em execução, e elaboração de novos PCR’s, os municípios precisam fazer adesão. Até agora, dos 217 municípios maranhenses, 96 municípios já aderiram à Rede de Assistência do PCR. “Esta é uma oportunidade muito importante no sentido de divulgar a Rede de Planos de Carreiras e Remuneração dos Educadores. Aqui os novos gestores e secretários de educação, vão ter acesso às informações sobre a programação da rede, sobre o tipo de assessoria que eles podem ter e o que precisam fazer para ter acesso a essa assessoria”, destacou a Ana Cássia Castelo Branco, a coordenadora do Rede.

Os gestores que pararam para ouvir a equipe da Seduc elogiaram a iniciativa. “Essa iniciativa da Seduc é muito importante, o trabalho é muito relevante até porque os novos gestores precisam tomar um redimensionamento de todos os trabalhos também na área da educação. Essa assessoria nos ajuda a traçar novos rumos para a educação do nosso município”, destacou Linielda Nunes Cunha, prefeita eleita de Matinha.

PRE diz que juiz que mandou prender Garotinho relatou oferta de propina

Publicado em 19 de novembro de 2016 por Redação

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Conhecidos de juiz teriam recebido proposta de ‘quantias milionárias’. Defesa de Garotinho vai representar contra juiz por denunciação caluniosa.

garotinho-pf

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) informou que pediu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar denúncias de que o juiz que decretou a prisão do ex-governador Anthony Garotinho recebeu ofertas de propina para evitar sua prisão.

O órgão solicitou a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ que investigue a denúncia, que partiu do próprio juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira. O magistrado afirmou que, através de terceiros, Garotinho e seu filho Wladimir Matheus, teriam oferecido propina a pessoas próximas dele para que influenciassem suas decisões no caso, como o pedido de prisão.

Além de pedir a prisão de Garotinho, acusado de envolvimento de compra de votos através do programa Cheque Cidadão, Glaucenir Silva de Oliveira também determinou a transferência de Garotinho do Hospital Souza Aguiar para o Complexo de Gericinó, em Bangu. O juiz alegou suspeitas de que o ex-governador tenha recebido tratamento privilegiado na unidade pública.

O pedido da PRE foi feito em ofício encaminhado na noite desta sexta-feira (18) à chefia da Delinst, pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave”, diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Em nota, o TRE-RJ diz que o caso é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos habeas corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.

Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura

A defesa de Garotinho disse ao Jornal Hoje que vai representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa.

Preso na quarta-feira

Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) na Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. Segundo investigadores, em troca de votos, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. O ex-governador nega as acusações.

No mandado de prisão, assinado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Garotinho é citado como o “protagonista” das práticas criminosas com outros indiciados. Ele exerceria inclusive uma dominação sobre a Câmara Municipal de Campos, onde é secretário de Governo municipal.

“Se vislumbra o protagonismo e comando exercidos pelo réu na cadeia da associação criminosas com outros indiciados e/ou denunciados, sendo extreme de dúvidas sua dominação inclusive sobre o parlamento municipal, através de sua ascendência sobre os parlamentares”, diz a decisão.

Depois de ser levado para a superintendência da Polícia Federal, Garotinho passou pelo Hospital Souza Aguiar, para onde foi levado depois e alegar problemas cardíacos. Uma decisão judicial, porém, ordenou que ele fosse levado para Bangu.

Garotinho chegou a ser levado para a UPA do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, mas outra decisão, da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador para um hospital. A decisão é liminar (provisória) e será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte.

A ministra também determinou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe, o ex-governador fique preso em regime domiciliar. Ele está no hospital Quinta D’Or, desde a madrugada desta sexta.