Ação civil de improbidade aponta pagamentos irregulares, saques não autorizados e desvios no fundo previdenciário de servidores.

Ex-prefeito Erivelton e Alexandre Canavieira – ex presidente do IMPRESEC

O Município de Carolina, no Maranhão, e o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (IMPRESEC) entraram com uma ação civil de improbidade administrativa contra quatro ex-gestores e conselheiros do órgão, acusados de causar um prejuízo estimado em R$ 18,2 milhões aos cofres públicos. O processo, que tramitará na Justiça, lista uma série de irregularidades cometidas entre 2017 e 2021, período em que os réus ocupavam cargos de direção.

Entre os acusados estão Rayman Lima Mendonça, Alexandre Augusto Bringel Canavieira, Erivelton Teixeira Neves e Lindomar Silva Nascimento, ex-integrantes da administração e do Conselho Previdenciário do IMPRESEC. A denúncia, baseada em auditorias e documentos internos, aponta violações aos princípios da administração pública, incluindo pagamento de diárias abusivas, salários acima do teto legal e saques não autorizados do fundo de previdência.

Um dos pontos mais graves é a ausência de repasses das contribuições dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete diretamente o pagamento de futuros benefícios. Além disso, houve contratações diretas sem licitação e a inclusão irregular de um conselheiro sem vínculo com o município.

Pedidos da ação

Em caráter liminar, o município solicita a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor do prejuízo. No mérito, a ação pede condenação por improbidade, com possibilidade de perda de bens, ressarcimento integral, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso, que agora aguarda análise judicial. Se comprovadas as irregularidades, o impacto poderá ser sentido não apenas no erário, mas na confiança dos servidores no sistema previdenciário municipal.

Procurados, os acusados não se manifestaram até o fechamento desta edição. A prefeitura afirmou que reforçará os controles internos para evitar novos desvios.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Antônio Pereira (PSB), deu posse, como deputado estadual, nesta quarta-feira,18, no Plenário Nagib Haickel, ao advogado e pastor da Igreja Assembleia de Deus, Enos Costa Ferreira (Podemos). Ele substitui o deputado Júnior Cascaria (Podemos), que entrou de licença médica e pediu afastamento para tratar de assunto particular por 121 dias, por intermédio do Requerimento nº 244/2025.

O ato foi prestigiado por diversas autoridades, convidados, familiares, amigos, representantes de organizações sociais, lideranças comunitárias e cristãs de diferentes denominações do interior e da Região Metropolitana de São Luís.

Enos Costa Ferreira é filho do ex-vereador e ex-deputado deputado federal, pastor Costa Ferreira, e disputou o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, pelo Podemos, obtendo 16.839 votos, ocupando a terceira suplência. Exerceu o cargo de Secretário de Relações Institucionais (SRI) e Projetos Especiais do Maranhão, no governo Flávio Dino, e foi coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres no Maranhão (ANTT/MA).

Pronunciamento

Em sua fala, Enos Costa Ferreira agradeceu aos eleitores que lhe confiaram o voto, o apoio da família e disse que vai ecoar a voz dos que acreditam em um Maranhão de fé e mais solidário.

“Agradeço, especialmente, aos amigos da caminhada de fé das mais diversas denominações. Sou um representante legítimo e comprometido com a causa da fé. Sou pastor por vocação e advogado por profissão.  Minha gratidão e respeito a todos os senhores e senhoras. É por vocês que pretendo lutar, nesta Casa, para se avançar na implantação de políticas públicas que garantam dignidade a todos os maranhenses. Serão dias de muito trabalho e empenho”, afirmou o deputado.

Enos Costa Ferreira fez questão de agradecer ao deputado Júnior Cascaria, aos primeiro e segundo suplentes de deputado estadual pelo Podermos, Jota Pinto e Valéria Macedo, que  lhe permitiram assumir o mandato de deputado, assim como ao governador Carlos Brandão (PSB) e à presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

“Minha gratidão ao exímio gestor e líder político, governador Carlos Brandão, e à deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir esta Casa, essa mulher de garra que vem fazendo história pela sua sensibilidade, competência, determinação e liderança na luta pelos direitos das mulheres e de construir um Maranhão melhor”, acrescentou ele.

Apartes

Os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Helena Duailibe (PP), Aluízio Mendes (PL) e Wellington do Curso (Novo) fizeram apartes ao pronunciamento do deputado Enos Costa Ferreira, parabenizando-o e desejando uma atuação parlamentar vitoriosa e comprometida com as causas do povo maranhense.

“Não tenho dúvidas quanto à competência e compromisso do deputado Enos Costa Ferreira em favor do povo maranhense. Nos cargos públicos que já exerceu, ele deixou sua valiosa contribuição com ações efetivas de políticas públicas focadas na inclusão e em favor dos maranhenses, principalmente os mais vulneráveis. Sua trajetória nos deixa muito felizes e sua chegada engrandece o Parlamento Maranhense”, afirmou Helena Duailibe.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, nesta terça-feira, 17, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, na qual requer a criação e implementação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA). Como medida liminar, foi pedida a regulamentação e funcionamento do Fundo no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pelo prefeito Nivaldo Araújo de Jesus.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente tem como finalidade o financiamento de ações, tanto governamentais quanto não governamentais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos desse público. Os recursos do FIA devem atender às diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e do Plano Nacional pela Primeira Infância.

Ao tomar conhecimento da questão, por meio da Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça de Alcântara solicitou informações sobre o tema ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à secretária Municipal de Assistência Social. As respostas não comprovaram a efetiva instituição e implementação do Fundo.

Foram realizadas diligências e uma reunião com a secretária de Assistência Social, da Mulher e Igualdade Racial e com a contadora do Município, que se comprometeram a encaminhar informações adicionais, mas os esclarecimentos continuaram insuficientes.

“Em virtude da persistente ausência de regularização do FIA, foram reiteradas solicitações para que o Município de Alcântara justificasse as razões de sua inércia. No entanto, os prazos concedidos transcorreram sem qualquer resposta ou justificativa plausível”, observa o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

De acordo com a ACP, a omissão da Prefeitura de Alcântara, além de configurar descumprimento de uma obrigação legal, prevista, inclusive, na Constituição Federal, inviabiliza a captação e destinação de recursos para ações voltadas à infância e adolescência.

Raimundo Nonato Leite Filho explica que a não regulamentação do FIA “impede, por exemplo, o financiamento de programas de acolhimento de crianças em situação de risco, projetos de inclusão social, ações de atenção à primeira infância, bem como a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, cuja execução é de responsabilidade municipal”.

Investigação criminal aberta no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá mira supostas fraudes e desvios de verbas na gestão do ex-prefeito Luís Amovelar Filho.

Segundo informações do Ministério Público, o inquérito foi instaurado em janeiro desse ano e apura possíveis crimes de organização criminosa e desvios de recursos públicos mediante fraudes em contratações administrativas.

O caso está sob o comando da promotora de Justiça Aline Albuquerque, que já solicitou ao Município informações se há contrato vigente ou encerrado com empresa especializada na execução de serviços de recuperação de tributos, consultoria e assessoramento.

Se tiver, ela pediu a cópia integral do procedimento de contratação, incluindo: Edital e documentos do processo licitatório (se existente), Contrato administrativo firmado, Termos aditivos, justificativas e comprovantes de pagamentos efetuados.

O prazo de conclusão da investigação é de 90 dias, que pode ser prorrogado.

O prefeito Francisco do Posto, acompanhado por uma comitiva de nove vereadores e o vice-prefeito Francisco da Padaria, foi recebido nesta terça-feira pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário municipalista Orleans Brandão no Palácio dos Leões, em São Luís. O encontro teve como pauta investimentos e parcerias para o desenvolvimento de São Francisco do Maranhão.

Entre os vereadores presentes estavam Valmir (presidente da Câmara), Naylson, Celsim, Bari, Iron, Mundim, Cícero Ribeiro, Tiago Nogueira e Bernardo. . Também participou da reunião o líder político Adelbarto Santos, em um momento marcado pelo diálogo entre as lideranças municipais e o governo do estado.

Em suas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou a importância da união em prol da população. *“Agora foi a vez de receber o prefeito de São Francisco do Maranhão, Francisco do Posto, para mais um bom diálogo em prol da população. Vamos seguir com unidade e parceria, levando obras, serviços e mais qualidade de vida a todos vocês”*, escreveu.

Durante o encontro, o governador garantiu investimentos em infraestrutura, saúde e educação para o município, reforçando o compromisso de fortalecer a gestão municipal. A reunião reforçou a aproximação entre o Executivo estadual e as novas lideranças de São Francisco do Maranhão, com destaque para a atuação do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores em busca de melhorias para a região.

O Palácio dos Leões foi palco de um debate produtivo, com expectativas de avanços concretos para os franciscoenses.

A Polícia Civil de Miranda do Norte prendeu na madrugada desta quarta-feira (18) o principal suspeito do feminicídio de Larissa, 28 anos, ocorrido no último dia 12. A captura de Juninho Cajueiro aconteceu no município de Cantanhede, após uma operação coordenada pelo delegado Renilto Ferreira.

O crime, marcado por extrema violência, chocou a região não apenas pelo assassinato da jovem, mas também pela tentativa de homicídio contra seu filho, uma criança de 12 anos. A brutalidade do caso mobilizou a população, que organizou protestos exigindo justiça.

A investigação, conduzida em tempo recorde, resultou na expedição de um mandado de prisão e na localização do suspeito. Segundo o delegado Renilto Ferreira, a operação foi minuciosa e contou com o empenho total da equipe. “A prisão representa o cumprimento da lei e uma resposta à sociedade”, afirmou.

Juninho Cajueiro foi levado para a delegacia de Miranda do Norte e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará julgamento. A rápida solução do caso foi elogiada por moradores, que destacaram a atuação eficiente da polícia.

A comunidade, que viveu dias de tensão e luto, agora vê na prisão um alívio e um passo em direção à justiça. O caso segue sob investigação para apurar possíveis desdobramentos.

Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

*Reajuste*
A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

*Catraca livre*
Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.