O deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) votou a favor da regulamentação dos rodeios e vaquejadas como atividade esportiva.
A PEC 304/17 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais.
A proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. Foram 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
“A gente faz justiça a um esporte que tem tradição, tem uma história, tem uma luta em uma vida envolvida em tudo isso. Essa PEC 304 não só faz justiça às vaquejadas como também aos rodeios. Nós estamos aqui garantindo os empregos, nós estamos garantindo tradição e história. Eu tenho muito orgulho de estar participando deste momento”, disse o parlamentar.
A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.
O relatório aprovado destaque que “a vaquejada não é anômica”, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados.
No aspecto econômico, o relatório ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.